Monitória 1008990-18.2024.8.26.0229 - TJSP

Monitória 1008990-18.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 08:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

05/05/2026, 03:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 454268336, Subguia 454485482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

04/05/2026, 18:54

Link para pagamento - Guia: 454268336, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=454485482&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777033639115996337236052818&idProcessoParte=611777033639115996337236054694&sinEmModal=N&hash=99e6ff49dab03ce9a6eb8eae8d5ea3f6'>454485482</a>

04/05/2026, 10:30

Juntada - Guia Gerada - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 454268336 - R$ 34,35

04/05/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 02:02

Decisão interlocutória

28/04/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 14:05

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70034862-5Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 15/04/2026 17:36

15/04/2026, 17:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0740/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 02:49

Juntada

09/04/2026, 02:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0740/2026Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntado(s) à(s) fl(s). retro, informando os termos para prosseguimento do feito.Advogados(s): Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP)

08/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se o requerente, em 15 dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntado(s) à(s) fl(s). retro, informando os termos para prosseguimento do feito.

08/04/2026, 16:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1727/2025Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido de citação pelo aplicativo WhatsApp e/ou por e-mail, porquanto não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do réu, uma vez que este juízo não tem como averiguar os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: a) Número do telefone; b) Confirmação escrita do recebimento; e c) Foto individual do Citando, além de não ser uma modalidade de citação regulamentada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de citação por aplicativo "Whatsapp" Modalidade de citação não regulamentada Previsão apenas de citação eletrônica, mediante prévio cadastro Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2329935-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos -1ª Vara; Data do Julgamento: 04/12/2024; Data de Registro: 04/12/2024) Agravo de Instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o procedimento de citação por meio de e-mail e whatsapp. Inconformismo. Necessidade de cadastro prévio do e-mail no banco de dados do Poder Judiciário. Não comprovação pela exequente. Inteligência do artigo 246 do Código de Processo Civil. Citação por WhatsApp. Existência de expressa vedação de citação por meio do referido aplicativo de mensagens. Comunicado CG nº 2.265/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2339796-51.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024) 1 - Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial 2 - Citação por meio eletrônico (WhatsApp) Inadmissibilidade Ausência de previsão legal Modalidade que não se confunde com a via eletrônica, a qual poss

10/10/2025, 19:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. INDEFIRO o pedido de citação pelo aplicativo WhatsApp e/ou por e-mail, porquanto não é hábil para comprovar a ciência inequívoca do réu, uma vez que este juízo não tem como averiguar os três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: a) Número do telefone; b) Confirmação escrita do recebimento; e c) Foto individual do Citando, além de não ser uma modalidade de citação regulamentada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de citação por aplicativo "Whatsapp" Modalidade de citação não regulamentada Previsão apenas de citação eletrônica, mediante prévio cadastro Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2329935-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos -1ª Vara; Data do Julgamento: 04/12/2024; Data de Registro: 04/12/2024) Agravo de Instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o procedimento de citação por meio de e-mail e whatsapp. Inconformismo. Necessidade de cadastro prévio do e-mail no banco de dados do Poder Judiciário. Não comprovação pela exequente. Inteligência do artigo 246 do Código de Processo Civil. Citação por WhatsApp. Existência de expressa vedação de citação por meio do referido aplicativo de mensagens. Comunicado CG nº 2.265/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2339796-51.2024.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024) 1 - Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial 2 - Citação por meio eletrônico (WhatsApp) Inadmissibilidade Ausência de previsão legal Modalidade que não se confunde com a via eletrônica, a qual possui regul

10/10/2025, 18:26

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