Procedimento Comum Cível 1000672-46.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 150.684,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

TERRAS DE SAO FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

CLAUDEMIR BENTO

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Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

OAB/SP 4293·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Autor

EDITE GOMES DE LIMA

OAB/SP 346932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

08/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

20/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

08/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:31

Reportar Problema

legal

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Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

20/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/05/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edite Gomes de Lima (OAB 346932/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP) Processo 1000672-46.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terras de Sao Felipe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Reqdo: Claudemir Bento - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/04/2025, 19:10

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2024, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 09:03

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:02

Expedição de Carta.

18/04/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:12

Decisão Determinação

16/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 06:02

Juntada de Certidão

08/02/2024, 04:14

Expedição de Carta.

07/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/01/2024, 18:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 17:31

Decisão

•14/05/2025, 14:14

Decisão

•29/04/2025, 18:33

Sentença

•09/04/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:34

Despacho

•19/08/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:42

Decisão

•16/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:17

Decisão

•26/01/2024, 18:38