Execução de Pena de Multa 1005652-07.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.941,70

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

WELLINGTON GUSTAVO SOUZA DA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE AZEVEDO

OAB/SP 436932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:36

Todas as movimentações(101)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/05/2026, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/05/2026, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:38

Despacho

•05/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:42

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 12:39

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael de Azevedo (OAB 436932/SP) Processo 1005652-07.2022.8.26.0229 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Wellington Gustavo Souza da Trindade - Vistos. 1 - Determino a revogação do parcelamento previamente concedido. 2- Primeiramente, intime-se a defesa constituída ou a Defensoria Pública conforme o caso. Após o decurso do prazo recursal contra esta decisão providencie-se a transferência dos valores bloqueados ao BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP. Conta judicial: 800106852127, agência 6983. Valor transferido: todo o saldo existente, encerrando-se a conta. Expeça-se para tanto Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. Após a transferência tornem ao Ministério Público. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:25

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:33

Bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 12:06

Juntada de Mandado

19/03/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 09:19

Juntada de Mandado

17/01/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:27

Bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:54

Despacho

•01/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 07:39

Decisão

•29/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:12

Decisão

•10/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:31

Decisão

•20/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:14

Decisão

•08/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:41

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:38

Despacho

•05/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:54

Despacho

•01/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 07:39

Decisão

•29/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:12

Decisão

•10/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:31

Decisão

•20/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:14

Decisão

•08/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:41

Decisão

•04/08/2023, 19:24

Despacho

•01/08/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:02

Despacho

•08/08/2022, 16:12