Recurso Especial 0002354-02.1995.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Sumário · Fazenda Publica de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Aroldo Mendes Viotti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Aroldo Mendes Viotti

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO ZANAO

CPF

Reu

AUGUSTO FELIPE ZANAO

CPF

Reu

ANA PAULA ZANAO

CPF

Reu

ALEXANDRE APARECIDO ZANAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:49

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

17/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/02/2023, 13:47

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/02/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/02/2023, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 18:20