Execução de Título Extrajudicial 0002301-45.2015.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 419,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cordeiropolis

Partes do Processo

AQUARELA TINTAS E FERRAMENTAS LTDA-ME

CNPJ

Autor

AR MORAES ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO

OAB/SP 237226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:03

Penhora Deferida

20/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:47

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(104)

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:03

Penhora Deferida

20/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:19

Despacho

•09/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:47

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:04

Penhora Deferida

25/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP) Processo 0002301-45.2015.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aquarela Tintas e Ferramentas Ltda-ME - Vistos. Cuidam os autos de ação proposta perante o Juizado Especial Cível desta comarca. Da leitura dos autos extrai-se que várias foram as diligências para encontrar bens passíveis de penhora. Não houve êxito, contudo. Inclusive já foi deferida pesquisa RenaJud (fls. 72/77). Assim sendo, de rigor a aplicação do disposto no artigo 53, § 4°, da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consigne-se, outrossim, que diante dessa previsão legal expressa, não há como acolher novo pedido de pesquisa de veículos, porquanto se trata de providência que conflita com os princípios informadores do microssistema dos juizados especiais. Manifeste-se, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com fundamento na lei de regência desse microssistema. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 20:12

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:25

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/10/2024, 17:23

Bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:21

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2023, 08:01

Juntada de Certidão

27/11/2023, 04:45

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Expedição de Carta.

18/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:12

Decisão

17/12/2018, 17:07

Conclusos para decisão

17/12/2018, 17:01

Juntada de Certidão

17/12/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 16:53

Expedição de Carta.

28/11/2018, 12:30

Ato ordinatório

22/11/2018, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 17:04

Juntada de Certidão

08/11/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 12:31

Expedição de Carta.

10/10/2018, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 16:47

Juntada de Carta precatória

18/09/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 11:20

Expedição de Carta.

28/02/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 14:05

Expedição de Carta precatória.

01/02/2018, 18:45

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2018 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

25/01/2018, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 07:00

Expedição de Carta.

18/08/2017, 16:16

Expedição de Carta.

18/08/2017, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2017, 14:33

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2017 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

16/08/2017, 14:27

Juntada de Mandado

16/08/2017, 14:19

Juntada de Carta precatória

14/07/2017, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 12:26

Expedição de Carta precatória.

24/02/2017, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:28

Ato ordinatório

06/09/2016, 15:11

Suspensão do Prazo

22/04/2016, 22:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 16:56

Expedição de Carta precatória.

11/02/2016, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2016, 10:27

Conclusos para despacho

21/01/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 13:56

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 17:36

Mudança de Classe Processual

19/11/2015, 13:31

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2015, 16:02

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:18

Decisão

•25/07/2025, 14:07

Decisão

•28/04/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:36

Decisão

•22/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:37

Decisão

•17/12/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:33

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/02/2026, 14:19

Despacho

•09/01/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:18

Decisão

•25/07/2025, 14:07

Decisão

•28/04/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:36

Decisão

•22/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:37

Decisão

•17/12/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 15:11

Despacho

•04/02/2016, 10:27