Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002997-75.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Rio Claro 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

ADEMIR JULIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

MEIRE GUIMARãES BARROS CHRISTOFOLETTI

CPF

TERCEIRO

MARIA VITORIA BARROS CHRISTOFOLETTI, MENOR, REP POR SUA MAE

CPF

TERCEIRO

EZILDO SIMOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO

OAB/SP 158929·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO

OAB/SP 328715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ADEMIR JULIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

MEIRE GUIMARãES BARROS CHRISTOFOLETTI

CPF

TERCEIRO

MARIA VITORIA BARROS CHRISTOFOLETTI, MENOR, REP POR SUA MAE

CPF

TERCEIRO

EZILDO SIMOES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANTE APARECIDO SANTORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER DANTAS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO APARECIDO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALEXSSANDRO DORICIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO EDUARDO PINTO DE GODOY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

29/08/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB 328715/SP) Processo 0002997-75.2023.8.26.0510 - Precatório - Reqte: ADEMIR JULIO DA SILVA - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB 328715/SP) Processo 0002997-75.2023.8.26.0510 - Precatório - Reqte: ADEMIR JULIO DA SILVA - Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

05/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

08/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:37

Incidente Processual Instaurado

24/01/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:05

Todas as movimentações(134)

Incidente Processual Instaurado

29/08/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:07

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 17:06

Decisão

•21/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB 328715/SP) Processo 0002997-75.2023.8.26.0510 - Precatório - Reqte: ADEMIR JULIO DA SILVA - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB 328715/SP) Processo 0002997-75.2023.8.26.0510 - Precatório - Reqte: ADEMIR JULIO DA SILVA - Vistos. Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

05/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

08/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:37

Incidente Processual Instaurado

24/01/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:43

Homologado o Cálculo

21/01/2025, 11:42

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:09

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 13:55

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:09

Recebida a Petição Inicial

30/09/2024, 08:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 18:51

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 03:41

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:46

Concedida a Dilação de Prazo

10/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 08:38

Conclusos para despacho

29/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2024, 11:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:57

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 09:46

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 09:36

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:23

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 07:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2023, 07:29

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/05/2023, 09:39

Decisão

•04/11/2024, 10:08

Despacho

•17/10/2024, 13:55

Decisão

•30/09/2024, 08:09

Despacho

•05/08/2024, 18:51

Despacho

•24/07/2024, 14:49

Decisão

•10/06/2024, 16:45

Despacho

•01/04/2024, 08:38

Despacho

•27/01/2024, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•06/12/2023, 10:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/12/2023, 10:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/12/2023, 10:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:45

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/05/2025, 17:06

Decisão

•21/01/2025, 11:42

Decisão

•04/11/2024, 10:08

Despacho

•17/10/2024, 13:55

Decisão

•30/09/2024, 08:09

Despacho

•05/08/2024, 18:51

Despacho

•24/07/2024, 14:49

Decisão

•10/06/2024, 16:45

Despacho

•01/04/2024, 08:38

Despacho

•27/01/2024, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•06/12/2023, 10:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/12/2023, 10:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/12/2023, 10:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:45

Decisão

•20/10/2023, 13:10

Despacho

•03/10/2023, 15:12

Despacho

•11/09/2023, 09:46

Decisão

•25/08/2023, 13:48

Decisão

•02/08/2023, 17:51

Despacho

•08/06/2023, 07:29