Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008197-51.2020.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

PM FABIO DE MELO DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON COUTINHO PEREIRA

OAB/SP 123304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Coutinho Pereira (OAB 123304/SP) Processo 1008197-51.2020.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio de Melo dos Reis - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Arquivem-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 09:23

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:37

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:26

Decisão

•24/11/2020, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Coutinho Pereira (OAB 123304/SP) Processo 1008197-51.2020.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio de Melo dos Reis - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Arquivem-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 21:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 12:19

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2020, 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2020, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:43

Julgado procedente o pedido

11/11/2020, 05:35

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 22:46

Conclusos para despacho

10/11/2020, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2020, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:55

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 19:39

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2020, 18:25

Conclusos para decisão

08/10/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 18:43

Sentença

•11/11/2020, 05:35

Despacho

•15/10/2020, 10:55

Decisão

•08/10/2020, 18:25