Procedimento Comum Cível 1004090-89.2024.8.26.0229 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004090-89.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/06/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Jordao Martins (OAB 112441/SP) Processo 1004090-89.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jmc7 Construções, Incorporações e Participações Ltda - Vistos. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária - Procedimento Comum Cível, promovido por Jmc7 Construções, Incorporações e Participações Ltda objetivando a NOTIFICAÇÃO do réu Eva Lázara Aparecida Frutuoso dos Santos e outro. Nos termos do artigo 726 do CPC: Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Assim, realizada a NOTIFICAÇÃO, não cabe ao réu contestar ou apresentar pedido contraposto nestes autos. Neste sentido: PROCESSO Notificação judicial Contestação ou contraprotesto nos mesmos autos inadmissibilidade Contraprotesto em processo distinto Possibilidade: A notificação judicial não admite defesa ou contraprotesto nos próprios autos, mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto (TJSP - AI 20362409520168260000 SP 2036240-95.2016.8.26.0000 Orgão Julgador 10ª Câmara de Direito Público Publicação 08/03/2016 Julgamento 8 de Março de 2016). Assim, diante da consecução de seu propósito, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico e a fim de atender a ratio legis do art. 729 do CPC, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para impressão das peças que julgar necessárias. Sem condenação aos consectários sucumbenciais, porquanto se trata de procedimento de jurisdição voluntária, em que não houve litigiosidade ou condenação imposta. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:57

Julgada Procedente a Ação

06/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:12

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Jordao Martins (OAB 112441/SP) Processo 1004090-89.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jmc7 Construções, Incorporações e Participações Ltda - Vistos. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária - Procedimento Comum Cível, promovido por Jmc7 Construções, Incorporações e Participações Ltda objetivando a NOTIFICAÇÃO do réu Eva Lázara Aparecida Frutuoso dos Santos e outro. Nos termos do artigo 726 do CPC: Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Assim, realizada a NOTIFICAÇÃO, não cabe ao réu contestar ou apresentar pedido contraposto nestes autos. Neste sentido: PROCESSO Notificação judicial Contestação ou contraprotesto nos mesmos autos inadmissibilidade Contraprotesto em processo distinto Possibilidade: A notificação judicial não admite defesa ou contraprotesto nos próprios autos, mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto (TJSP - AI 20362409520168260000 SP 2036240-95.2016.8.26.0000 Orgão Julgador 10ª Câmara de Direito Público Publicação 08/03/2016 Julgamento 8 de Março de 2016). Assim, diante da consecução de seu propósito, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico e a fim de atender a ratio legis do art. 729 do CPC, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para impressão das peças que julgar necessárias. Sem condenação aos consectários sucumbenciais, porquanto se trata de procedimento de jurisdição voluntária, em que não houve litigiosidade ou condenação imposta. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

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