Procedimento Comum Cível 1005538-68.2022.8.26.0229 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005538-68.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102

11/05/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102

08/05/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:28

Decisão interlocutória

07/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 11:31

Juntada - SAJ - IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.80015974-3Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de PeríciaData: 06/05/2026 22:06

06/05/2026, 22:15

Juntada

29/04/2026, 06:42

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2026, 05:02

Ofício - SAJ - Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido - Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal

28/04/2026, 10:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70017317-5Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 26/02/2026 21:16

26/02/2026, 21:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0255/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 01:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:28

DECISÃO

•05/02/2026, 16:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0758/2024Teor do ato: Vistos. S.S.M., devidamente representado por Viviane Silva de Souza ajuizaram a presente a ação de Procedimento Comum Cível - Seguro em face de Banco Santander (Brasil) S/A alegando, em suma, que são herdeiros do Sr. Fabio Matias dos Reis, falecido em 26/02/2016, que possuía junto à ré apólice de seguro. Afirmam que o segurado sofreu invalidez permanente de 23/09/2015 a 26/02/2016 com resultado morte pelo agravamento das lesões sofridas no acidente de trânsito. Aduzem que a ré negou o pagamento. Requerem a condenação no pagamento dos valores constantes na apólice, incluindo pensão por morte. Juntou os documentos de fls. 12/142. Devidamente citada, a parte requerida ofertou Contestação às fls. 165/169, contrapondo ilegitimidade passiva. Às fls. 234/246 a empresa Zurick Santander Brasil Seguros S/A ofertou contestação alegando, em suma, falta de interesse de agir. Afirma que as apólices são padronizadas e determinadas através das regras da SUSEP, impugna o pedido de morte acidental uma vez que não se encaixa nos referidos parâmetros e que não é possível a cumulação das coberturas requeridas pela autora. Houve réplica (fls. 307/315). O Ministério Público se manifestou às fls. 336/338. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Incontroverso nos autos que a parte autora aderiu ao contrato desegurodevidaem grupo firmado com a requeridaZurichSantanderBrasil Seguros e Previdência S/A, pelo estipulante BancoSantanderS/A (fls. 247/252). Por este motivo, e por ser parte da cadeiade fornecimento, configurada a partir de uma relação composta pelo consumidor e por dois fornecedores, de modo que ambos estão obrigados, em tese, a responder por eventuais danos causados por quaisquer dos integrantes dacadeiade consumo, de onde se evidencia que guardam pertinência subjetiva abstrata com a matéria, rejeito a preliminar de legitimidade passiva Santander S/A. Afasto, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir, diante do pr

02/09/2024, 00:18

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. S.S.M., devidamente representado por Viviane Silva de Souza ajuizaram a presente a ação de Procedimento Comum Cível - Seguro em face de Banco Santander (Brasil) S/A alegando, em suma, que são herdeiros do Sr. Fabio Matias dos Reis, falecido em 26/02/2016, que possuía junto à ré apólice de seguro. Afirmam que o segurado sofreu invalidez permanente de 23/09/2015 a 26/02/2016 com resultado morte pelo agravamento das lesões sofridas no acidente de trânsito. Aduzem que a ré negou o pagamento. Requerem a condenação no pagamento dos valores constantes na apólice, incluindo pensão por morte. Juntou os documentos de fls. 12/142. Devidamente citada, a parte requerida ofertou Contestação às fls. 165/169, contrapondo ilegitimidade passiva. Às fls. 234/246 a empresa Zurick Santander Brasil Seguros S/A ofertou contestação alegando, em suma, falta de interesse de agir. Afirma que as apólices são padronizadas e determinadas através das regras da SUSEP, impugna o pedido de morte acidental uma vez que não se encaixa nos referidos parâmetros e que não é possível a cumulação das coberturas requeridas pela autora. Houve réplica (fls. 307/315). O Ministério Público se manifestou às fls. 336/338. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Incontroverso nos autos que a parte autora aderiu ao contrato desegurodevidaem grupo firmado com a requeridaZurichSantanderBrasil Seguros e Previdência S/A, pelo estipulante BancoSantanderS/A (fls. 247/252). Por este motivo, e por ser parte da cadeiade fornecimento, configurada a partir de uma relação composta pelo consumidor e por dois fornecedores, de modo que ambos estão obrigados, em tese, a responder por eventuais danos causados por quaisquer dos integrantes dacadeiade consumo, de onde se evidencia que guardam pertinência subjetiva abstrata com a matéria, rejeito a preliminar de legitimidade passiva Santander S/A. Afasto, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir, diante do princípio da inafastab

30/08/2024, 17:39

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.80015974-3Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de PeríciaData: 06/05/2026 22:06

Juntada

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ofício - SAJ - Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido - Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70017317-5Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 26/02/2026 21:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0255/2026Data da Publicação: 09/02/2026

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