Execução de Título Extrajudicial 1000749-37.2014.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000749-37.2014.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ademir de Mattos (OAB 36445/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000749-37.2014.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copa Energia Distribuidora de Gás S/A - Exectda: Markfio Indústria e Comércio de Produtos Texteis Ltda - Epp, José Carlos Vicente - Vistos. 1. Tendo em vista o decidido a fls.472 e 499, realize-se, por ora, apenas a penhora on line do valor informado a fls.514/515 (R$240.781,81) em desfavor do sócio supra qualificado, ficando ressalvada a possibilidade do sucessor comprovar que o valor recebido quando dissolvida a sociedade é inferior ao aqui perseguido. Deverá a Serventia providenciar o cancelamento de eventual indisponibilidade que exceda a quantia (art. 854, § 1º do CPC). 2. Indefiro a repetição da ordem no chamado sistema "teimosinha", pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete o sustento do executado, conforme já decidiu o TJSP: "Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida - Recurso improvido" (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000 - Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022). 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, via DJE e na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação em 5 dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC). Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 4. Ressalto, desde já, que o SisbaJud só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio de aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. No silêncio do exequente, os autos serão arquivados. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. 5. Em caso de impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 dias. Após, conclusos com urgência. 6. Intimem-se..

05/05/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(37)