Usucapião 1005924-94.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

AGOSTINHO HENRIQUE PICCIN

CPF

Autor

ANTONIA APARECIDA BASTELI PICCIN

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

CNPJ

Reu

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOURIVAL VIEIRA

OAB/SP 48257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AGOSTINHO HENRIQUE PICCIN

CPF

Autor

ANTONIA APARECIDA BASTELI PICCIN

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE RIO CLARO

CNPJ

TERCEIRO

DOMINGOS SCIAMANA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:34

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:31

Todas as movimentações(123)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:11

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:10

Despacho

•03/02/2026, 16:27

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:34

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:40

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 23:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:12

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:28

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:28

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:28

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:34

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:34

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lourival Vieira (OAB 48257/SP), Paolo Aroca Casale (OAB 402206/SP) Processo 1005924-94.2023.8.26.0510 - Usucapião - Reqte: Agostinho Henrique Piccin, Antonia Aparecida Basteli Piccin - A petição de fls. 179 veio desacompanhada das guias e respectivos comprovantes de pagamento nela mencionadas. Regularize o Requerente, em 05 dias.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 10:14

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:23

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:06

Juntada de Ofício

14/10/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

14/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

12/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:21

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:30

Expedição de Carta.

25/04/2024, 17:02

Expedição de Carta.

25/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:26

Recebida a Petição Inicial

24/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:46

Juntada de Ofício

31/01/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:07

Evoluída a classe de 241 para 49

24/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 09:37

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão

11/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:45

Juntada de Ofício

07/08/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:36

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:32

Despacho

•11/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:43

Despacho

•07/01/2025, 13:01

Despacho

•10/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:54

Decisão

•24/04/2024, 12:19

Despacho

•18/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:11

Despacho

•20/09/2023, 15:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 17:10

Despacho

•03/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:32

Despacho

•11/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:43

Despacho

•07/01/2025, 13:01

Despacho

•10/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:54

Decisão

•24/04/2024, 12:19

Despacho

•18/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:11

Despacho

•20/09/2023, 15:03

Decisão

•23/07/2023, 16:03