Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010779-82.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAVID COURAS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

31/07/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:48

Incidente Processual Instaurado

06/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1010779-82.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Couras Silva - Vistos, Ante a concordância das partes, homologa-se o cálculo de fls. 239/249, no valor de R$ 45.508,29. Diga o credor observando o contido no Comunicado SPI nº 64/2015, devendo instruir o pedido com as peças necessárias ao prosseguimento das requisições, como cópia da sentença/acórdão, certidão de trânsito, inclusive em embargos, certidão de decurso de prazo, planilha de cálculo, decisão homologatória etc., lembrando que o valor será corrigido na data do pagamento, de acordo com as normas vigentes ao caso, sendo, portanto, desnecessária a atualização. Oportunamente, arquivem-se. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:38

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:02

Todas as movimentações(43)

Incidente Processual Instaurado

31/07/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:48

Incidente Processual Instaurado

06/05/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 16:36

Despacho

•14/04/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1010779-82.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Couras Silva - Vistos, Ante a concordância das partes, homologa-se o cálculo de fls. 239/249, no valor de R$ 45.508,29. Diga o credor observando o contido no Comunicado SPI nº 64/2015, devendo instruir o pedido com as peças necessárias ao prosseguimento das requisições, como cópia da sentença/acórdão, certidão de trânsito, inclusive em embargos, certidão de decurso de prazo, planilha de cálculo, decisão homologatória etc., lembrando que o valor será corrigido na data do pagamento, de acordo com as normas vigentes ao caso, sendo, portanto, desnecessária a atualização. Oportunamente, arquivem-se. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:38

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:36

Julgada Procedente a Ação

16/12/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 18:33

Sentença

•16/12/2024, 15:36

Despacho

•15/10/2024, 11:28

Decisão

•02/10/2024, 15:23