Ação Civil de Improbidade Administrativa 1005164-21.2020.8.26.0650 - TJSP

Ação Civil de Improbidade Administrativa 1005164-21.2020.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ederson Marcelo Valencio (OAB 125704/SP), Marcello de Oliveira Gulim (OAB 389699/SP), Wagner Mello Leal Filho (OAB 457068/SP) Processo 1005164-21.2020.8.26.0650 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqte: MUNICIPIO DE VALINHOS - Reqda: Marilena Barquilia Poltronieri - Aos 29 de abril de 2025, às 13:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Valinhos - SP, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE, comigo escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos do processo judicial em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram aquelas especificadas no cabeçalho. Iniciados os trabalhos, os requeridos insistiram na oitiva das testemunhas arroladas, tendo informado que as duas primeiras testemunhas estão vinculadas à Secretaria de Educação do Município de Valinhos. Ato continuo, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, DESIGNO audiência de instrução para o dia 29 de maio de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada de forma mista, podendo as partes comparecerem tanto por meio presencial, como por meio virtual, por meio do link disponibilizado às fls. 743. REQUISITEM-SE as testemunhas ARIELA e ANA PAULA ao superior hierárquico, direcionando à Secretaria Municipal de Educação. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE mandado de intimação, por meio de Oficial de Justiça, que deverá diligenciar nos endereços constantes às fls. 754. Em relação à testemunha Luciana, como não foi comprovado o envio da intimação dentro do prazo legal, a inquirição está preclusa, pelo que não há nenhuma medida a ser adotada com relação a ela". Lido e achado conforme vai devidamente assinado, saem as partes intimadas. Nada mais. Eu, Julia Botura Carvalho, digitei. CERTIDÃO: Certifico que foram dispensadas as assinaturas das partes, pois a presente é assinada nos termos do art. 5º, § 1º, inc. I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve, por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças, porventura registrados.

05/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Parecer

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(48)