Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 5.346,36
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Partes do Processo
SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA
OAB/SP 317533·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025, 16:03
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 00:39
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 17:27
Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025, 17:27
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 16:12
Conclusos para julgamento
18/06/2025, 12:53
Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino