Apelação / Remessa Necessária 1010372-46.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.334,16

Órgão julgador

Eutálio José Porto Oliveira

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Autor

ONI MEXICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

OAB/SP 191108·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SARACENI

OAB/SP 368065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:55

Subprocesso Cadastrado

19/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias

05/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/03/2026, 12:45

Acórdão registrado

03/03/2026, 15:07

Julgado virtualmente

03/03/2026, 13:18

Julgamento Virtual Iniciado

12/02/2026, 10:03

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 13:49

Inclusão em Pauta

29/01/2026, 12:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

28/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:55

Subprocesso Cadastrado

19/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias

05/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:27

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 13:18

Despacho

•30/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/03/2026, 12:45

Acórdão registrado

03/03/2026, 15:07

Julgado virtualmente

03/03/2026, 13:18

Julgamento Virtual Iniciado

12/02/2026, 10:03

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 13:49

Inclusão em Pauta

29/01/2026, 12:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

28/01/2026, 10:27

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:31

Prazo

29/10/2025, 15:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

28/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:59

Parecer - Prazo - 30 dias

20/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/10/2025, 15:03

Despacho

16/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:28

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/10/2025, 17:12

Processo Cadastrado

06/10/2025, 17:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/10/2025, 09:44

Despacho

•16/10/2025, 14:24