Procedimento Comum Cível 1039107-31.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Santana 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Dacio Tadeu Viviani Nicolau

Partes do Processo

MARIA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 328004·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ONOFRE LIMA

OAB/SP 215176·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

14/04/2026, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:07

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:02

Todas as movimentações(80)

Apensado ao processo

14/04/2026, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 18:05

Decisão

•27/05/2025, 12:45

30/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:07

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:09

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Onofre Lima (OAB 215176/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP) Processo 1039107-31.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geny dos Santos Domingues - Reqda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DETERMINO a adjudicação do imóvel mencionado na inicial e descrito no contrato de fls. 57 - 64, em favor da autora. Outrossim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:57

Julgada Procedente a Ação

29/04/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 21:35

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 05:01

Juntada de Certidão

21/10/2024, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:09

Expedição de Carta.

18/10/2024, 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:52

Conclusos para despacho

28/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 10:10

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 03:51

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 12:22

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 16:03

Sentença

•29/04/2025, 16:21

Decisão

•29/11/2024, 21:35

Decisão

•18/10/2024, 10:49

Decisão

•19/08/2024, 10:10

Decisão

•21/05/2024, 16:55

Decisão

•18/01/2024, 16:02

Decisão

•07/11/2023, 12:22

Decisão

•27/10/2023, 14:40