Procedimento Comum Cível 1004033-48.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 56.864,60

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

METALURGICA GUAPORE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA CARLA KIILER

OAB/SP 279426·CPF·Representa: Autor

SILVIA PORTO DE SOUSA SILVA

OAB/SP 156778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 11:13

Despacho

•06/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silvia Porto de Sousa Silva (OAB 156778/SP), Vania Carla Kiiler (OAB 279426/SP) Processo 1004033-48.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Metalúrgica Guaporé Ltda - Vistos, Fica sem efeito a última decisão, lançada nestes autos por engano. Diga o embargado, em contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silvia Porto de Sousa Silva (OAB 156778/SP), Vania Carla Kiiler (OAB 279426/SP) Processo 1004033-48.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Metalúrgica Guaporé Ltda - Vistos. Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais. Aguarde-se a comprovação do recolhimento. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:20

Mantida a Decisão Anterior

28/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:13

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:35

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

30/01/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/01/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:42

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 17:01

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/11/2024, 14:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:48

Julgada improcedente a ação

12/08/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:01

Reativação de Processo Suspenso

10/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:56

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 11:37

Suspensão do Prazo

29/06/2018, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

24/08/2017, 14:24

Conclusos para despacho

24/08/2017, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2017, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 12:09

Juntada de Carta precatória

28/06/2017, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2017, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2017, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2017, 18:33

Conclusos para despacho

14/06/2017, 17:44

Juntada de Ofício

14/06/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 12:28

Ato ordinatório

26/05/2017, 12:32

Expedição de Carta precatória.

26/05/2017, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2017, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 10:34

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 15:58

Proferido Despacho

23/05/2017, 14:17

Conclusos para despacho

23/05/2017, 12:16

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 16:06

Decisão

•28/04/2025, 15:05

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:34

Sentença

•23/01/2025, 16:11

Despacho

•16/12/2024, 16:42

Despacho

•11/11/2024, 17:01

Sentença

•12/08/2024, 11:48

Despacho

•10/06/2024, 15:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/05/2025, 11:13

Despacho

•06/05/2025, 14:25

Decisão

•28/04/2025, 15:05

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Acórdão (Digitalizado)

•26/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:34

Sentença

•23/01/2025, 16:11

Despacho

•16/12/2024, 16:42

Despacho

•11/11/2024, 17:01

Sentença

•12/08/2024, 11:48

Despacho

•10/06/2024, 15:09

Despacho

•17/08/2022, 14:58

Despacho

•24/08/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 15:58

Despacho

•14/06/2017, 18:33

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 12:32

Despacho

•23/05/2017, 14:17