Apelação Cível 1007409-76.2016.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CERAMICA FORMIGRES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR

CPF·Representa: Autor

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO

OAB/SP 204414·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Réu

ELIS FERRAZ DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:11

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 11:59

INCONSISTENTE

08/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:07

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:11

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 05:50

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 18:52

Acórdão

•21/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 11:59

INCONSISTENTE

08/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:11

Julgamento

21/08/2024, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2017, 19:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

20/07/2017, 16:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

20/07/2017, 16:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

20/07/2017, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2017, 16:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

20/07/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2017, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2017, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2017, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2017, 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2017, 16:47

Julgamento

09/03/2017, 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2017, 17:38

Conclusos para decisão

03/03/2017, 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/03/2017, 12:42

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 09:53

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 09:53

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2017, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 17:37

Conclusos para decisão

06/02/2017, 16:13

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 15:54

Recebidos os autos

31/01/2017, 13:10

Despacho

•15/08/2024, 16:41

Despacho

•20/07/2017, 16:16

Acórdão

•09/03/2017, 14:40

Despacho

•07/02/2017, 17:37