Mandado de Segurança Cível 1002252-77.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

EDINALDO BATISTA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ALVES

OAB/SP 377685·CPF·Representa: Autor

MARLENE SILVA CARBONE

OAB/SP 318741·CPF·Representa: Autor

LUIS SIDNEI ALVES

OAB/SP 341858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/07/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlene Silva Carbone (OAB 318741/SP), Luis Sidnei Alves (OAB 341858/SP) Processo 1002252-77.2025.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edinaldo Batista Araújo - Ante o exposto, denego a segurança e JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o mandado de segurança impetrado por Edinaldo Batista Araújo em face do Sr. Prefeito Municipal de Hortolândia, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários advocatícios. Custas pelo impetrante. P.R.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:08

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/07/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:55

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 15:24

Decisão

•14/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlene Silva Carbone (OAB 318741/SP), Luis Sidnei Alves (OAB 341858/SP) Processo 1002252-77.2025.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edinaldo Batista Araújo - Ante o exposto, denego a segurança e JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o mandado de segurança impetrado por Edinaldo Batista Araújo em face do Sr. Prefeito Municipal de Hortolândia, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários advocatícios. Custas pelo impetrante. P.R.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:21

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 14:55