Procedimento Comum Cível 1020315-69.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.130,00

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Iasin Issa Ahmed

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:48

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:09

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 20:33

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:36

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:48

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 17:00

Decisão

•15/10/2025, 20:33

22/01/2026, 02:09

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 20:33

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:46

Apensado ao processo

08/09/2025, 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/09/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/07/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:49

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Renato da Silva (OAB 177654/SP), Fabiana Camargo da Cruz (OAB 181138/SP), Tainan Andrade Gomes (OAB 305213/SP) Processo 1020315-69.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leila Oliveira Santos - Reqda: Vera Lucia Barbosa Bernardo - Remetam-se os autos ao juiz prolator. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Renato da Silva (OAB 177654/SP), Fabiana Camargo da Cruz (OAB 181138/SP), Tainan Andrade Gomes (OAB 305213/SP) Processo 1020315-69.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leila Oliveira Santos - Reqda: Vera Lucia Barbosa Bernardo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para declarar a validade do contrato de compra e venda entabulado entre as partes, com a transferência retroativa do veículo à autora desde 16/09/2023, e condenar as correqueridas, solidariamente, a restituírem à autora eventual débito anterior do bem, inclusive multa pela ausência de transferência, valores a serem atualizados pelo IPCA desde os desembolsos, incidindo juros legais mensais pela diferença entre a SELIC e o IPCA desde a citação. Em tempo, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Como ônus da sucumbência, pagarão os correqueridos as eventuais despesas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade processual concedida. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto na Lei 11.608/03. P.R.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:51

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/04/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:24

Apensado ao processo

22/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Alegações finais

08/01/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:54

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 01:57

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2024, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:08

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 21:25

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:23

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:08

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:09

Expedição de Carta.

21/11/2023, 17:19

Expedição de Carta.

21/11/2023, 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 14:32

Decisão

•26/08/2025, 12:11

Decisão

•30/07/2025, 18:39

Decisão

•28/07/2025, 17:00

Decisão

•19/05/2025, 16:40

Decisão

•14/05/2025, 11:53

Sentença

•28/04/2025, 17:55

Decisão

•27/11/2024, 17:00

Decisão

•17/10/2024, 17:13

Decisão

•18/09/2024, 11:54

Decisão

•04/07/2024, 17:24

Decisão

•05/04/2024, 18:00

Decisão

•12/12/2023, 21:25

Decisão

•21/11/2023, 17:19