Execução da Pena 0000825-15.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 18:59

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 06:35

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:27

Todas as movimentações(163)

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 18:59

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 06:35

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 03:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 16:31

Decisão

•19/05/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:45

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 16:55

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2024, 19:47

Conclusos para despacho

30/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:22

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:21

Concedida Progressão de regime

07/11/2023, 18:21

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/10/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Benedito Romualdo Gois (OAB 223238/SP), Maikon Luis Neri Gois (OAB 470012/SP) Processo 0000825-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA - Ante o local de prisão de IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF: 445.753.468-45, RG: 49795534, RJI: 192720756-04, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:35

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:09

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 12:08

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 16:50

Juntada de Ofício

29/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 18:45

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2023, 09:48

Decisão

•15/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:07

Despacho

•11/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:34

Despacho

•30/03/2024, 19:47

Decisão

•12/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:17

Despacho

•12/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:34

Decisão

•07/11/2023, 18:21

Despacho

•19/10/2023, 13:45

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/05/2025, 16:31

Decisão

•19/05/2025, 18:30

Decisão

•15/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:07

Despacho

•11/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:34

Despacho

•30/03/2024, 19:47

Decisão

•12/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:17

Despacho

•12/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:34

Decisão

•07/11/2023, 18:21

Despacho

•19/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:39

Decisão

•30/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:33

Despacho

•23/08/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:56

Decisão

•03/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:05

Decisão

•01/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:01

Sentença

•24/01/2023, 09:47

Decisão

•24/01/2023, 09:47