Procedimento do Juizado Especial Cível 1009572-18.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.270,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

CLAYDE REGINA MENDES

CPF

Autor

BALAID BANI IMOVEIS (SAHARA IMOVEIS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 272192·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAURO GROSSI

OAB/SP 175083·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 114824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Rodrigues de Souza Junior (OAB 114824/SP), Sérgio Mauro Grossi (OAB 175083/SP), Renato Ferreira da Silva (OAB 272192/SP) Processo 1009572-18.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clayde Regina Mendes - Reqdo: Balaid Bani Imoveis (Sahara Imoveis) - Vistos. Trata-se de embargos de declaração que visam a suprir suposta omissão de sentença prolatada por este juízo. Decido. Não há omissão alguma a ser suprida na sentença. Não cabe apreciação de pedido de Justiça Gratuita em primeiro grau de jurisdição em sede de Juizado Especial, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/10/2024, 04:17

Expedição de Carta.

03/10/2024, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 09:38

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 09:11

Sentença

•04/04/2025, 10:12

Despacho

•20/01/2025, 23:11

Despacho

•16/12/2024, 09:26

Despacho

•11/11/2024, 16:42

Despacho

•30/09/2024, 13:42