Procedimento Comum Cível 1002750-56.2023.8.26.0323 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002750-56.2023.8.26.0323 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/05/2026, 03:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

07/05/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

06/05/2026, 12:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETH SILVA DE ANDRADE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/05/2026, 10:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 09:58

Arquivo - Em Secretaria - Tema - Ag. julgamento Tema 1264 STJ - Antigo Tema 51 IRDRVisto em 03/10/2025. Verificar em 26/02/2026.

03/10/2025, 14:39

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

27/11/2024, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0608/2024Data da Publicação: 03/09/2024Número do Diário: 4041

30/08/2024, 22:22

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

30/08/2024, 09:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0608/2024Teor do ato: Vistos. No caso em apreço, o C. Tribunal de Justiça submeteu a julgamento a questão quanto a Abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção", determinando a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão delimitada em 29/09/2023, com termo final previsto para 29/09/2024. Assim, determino o sobrestamento do feito até final decisão pelo C. Tribunal de Justiça sobre o Tema nº 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000, (CPC, art. 976 e seg.). Cadastre-se a movimentação no Sistema SAJ através do código 75051. Encaminhem-se os autos à fila de processo suspenso, fazendo-se a respectiva anotação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.Advogados(s): Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA)

30/08/2024, 00:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:23

DECISÃO

•29/08/2024, 17:15

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETH SILVA DE ANDRADE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Arquivo - Em Secretaria - Tema - Ag. julgamento Tema 1264 STJ - Antigo Tema 51 IRDRVisto em 03/10/2025. Verificar em 26/02/2026.

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0608/2024Data da Publicação: 03/09/2024Número do Diário: 4041

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

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