Execução de Título Extrajudicial 1006162-84.2021.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006162-84.2021.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 10:04

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

08/04/2026, 15:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0692/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 05:52

Juntada

07/04/2026, 05:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0692/2026Teor do ato: 1-) Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s); 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.Advogados(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)

06/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - 1-) Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s); 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.

06/04/2026, 16:23

Juntada - SAJ

06/04/2026, 16:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70019228-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/03/2026 18:32

03/03/2026, 18:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0218/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 01:59

Juntada

05/02/2026, 01:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0218/2026Teor do ato: 1-) Para utilização do sistema SNIPER, providencie o exequente o recolhimento do valor de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.Advogados(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)

04/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - 1-) Para utilização do sistema SNIPER, providencie o exequente o recolhimento do valor de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.

04/02/2026, 10:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0011/2026Data da Publicação: 12/01/2026

09/01/2026, 01:21

Juntada

09/01/2026, 01:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 10:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0591/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 140/143: Defiro a penhora sobre o montante equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o pro-labore da executada Daniela Seidl (CPF nº 272.164.248-08), até o limite do crédito (R$ 584.094,49). Quanto à possibilidade desta medida, a qual decorre do princípio da efetividade do processo de execução, saliente-se decisão recente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de garantir ao devedor o mínimo essencial para sua sobrevivência digna, permitindo a penhora de percentual de seus vencimentos, diante da inexistência de bens para penhora. Nesse sentido, vejam-se os julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO À PENHORA DE "PRÓ-LABORE". Decisão do C. STJ para realização de juízo de retratação. Reexame da matéria, nos termos do art. 1.040 e 1041 do CPC. Adequação ao posicionamento do C. Superior Tribunal de Justiça. Entendimento no sentido de que a impenhorabilidade do salário pode ser mitigada, não só nas hipóteses expressamente previstas no art. 833, §2º, CPC, mas em qualquer caso no qual se verifique a ausência de prejuízo à manutenção do mínimo existencial e da subsistência do devedor e de sua família. Penhora deferida cabendo o ônus à parte contrária da comprovação de sua essencialidade para sua subsistência. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2119524-25.2021.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2023; Data de Registro: 20/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 30% DE SALÁRIO - POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR CONSTRIÇÃO REDUZIDA PARA 10% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS - ERESP 1582475/MG RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2125292-58.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; For

17/07/2023, 00:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 140/143: Defiro a penhora sobre o montante equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o pro-labore da executada Daniela Seidl (CPF nº 272.164.248-08), até o limite do crédito (R$ 584.094,49). Quanto à possibilidade desta medida, a qual decorre do princípio da efetividade do processo de execução, saliente-se decisão recente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de garantir ao devedor o mínimo essencial para sua sobrevivência digna, permitindo a penhora de percentual de seus vencimentos, diante da inexistência de bens para penhora. Nesse sentido, vejam-se os julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO À PENHORA DE "PRÓ-LABORE". Decisão do C. STJ para realização de juízo de retratação. Reexame da matéria, nos termos do art. 1.040 e 1041 do CPC. Adequação ao posicionamento do C. Superior Tribunal de Justiça. Entendimento no sentido de que a impenhorabilidade do salário pode ser mitigada, não só nas hipóteses expressamente previstas no art. 833, §2º, CPC, mas em qualquer caso no qual se verifique a ausência de prejuízo à manutenção do mínimo existencial e da subsistência do devedor e de sua família. Penhora deferida cabendo o ônus à parte contrária da comprovação de sua essencialidade para sua subsistência. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2119524-25.2021.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2023; Data de Registro: 20/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 30% DE SALÁRIO - POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR CONSTRIÇÃO REDUZIDA PARA 10% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS - ERESP 1582475/MG RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2125292-58.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro

14/07/2023, 17:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1031/2022Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, a pesquisa pelo Sistema SNIPER, pois o sistema não está totalmente implementado. Tal situação, inclusive, foi apontada nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, conforme segue: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo algumas diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça: 1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). 4) O sistema SNIPER será integrado ao SAJ e estará disponível a todas as unidades judiciais até 16/12/2022, por meio do menu Utilitários > PDPJ Marketplace. O acesso já está disponível pelo navegador, por meio do endereço eletrônico https:// marketplace.pdpj.jus.br/ 5) Os magistrados s

16/12/2022, 00:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro, por ora, a pesquisa pelo Sistema SNIPER, pois o sistema não está totalmente implementado. Tal situação, inclusive, foi apontada nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, conforme segue: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo algumas diretrizes quanto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça: 1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). 4) O sistema SNIPER será integrado ao SAJ e estará disponível a todas as unidades judiciais até 16/12/2022, por meio do menu Utilitários > PDPJ Marketplace. O acesso já está disponível pelo navegador, por meio do endereço eletrônico https:// marketplace.pdpj.jus.br/ 5) Os magistrados se

15/12/2022, 14:26

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0692/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70019228-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/03/2026 18:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0218/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0011/2026Data da Publicação: 12/01/2026

Juntada

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