Procedimento Comum Cível 1003974-16.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.541,27

Órgão julgador

03 Civel de Butanta

Partes do Processo

MAURICIO RODRIGUES DE FRANCA

CPF

Autor

CRISTIANO MORETTI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

IVO ARNALDO VALENTINI - PERITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLICIA GANDRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 395250·CPF·Representa: Autor

IGOR GANDRA PASSERI

OAB/SP 441942·CPF·Representa: Autor

RENATO MELO GONCALVES PEDROSO DA SILVA

OAB/SP 367498·CPF·Representa: Réu

DANIELA APARECIDA MANTOVANI

OAB/SP 372834·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLICIA GANDRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 395250·CPF·Representa: Autor

IGOR GANDRA PASSERI

OAB/SP 441942·CPF·Representa: Autor

RENATO MELO GONCALVES PEDROSO DA SILVA

OAB/SP 367498·CPF·Representa: Réu

DANIELA APARECIDA MANTOVANI

OAB/SP 372834·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·Representa: Réu

ENOCK RIBEIRO DE SOUZA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:21

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 20:52

Decisão

•05/03/2026, 15:05

25/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão

29/11/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 19:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:58

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:01

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Renato Melo Gonçalves Pedroso da Silva (OAB 367498/SP), Daniela Aparecida Mantovani (OAB 372834/SP), Glicia Gandra de Oliveira (OAB 395250/SP), Igor Gandra Passeri (OAB 441942/SP) Processo 1003974-16.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Rodrigues de França - Reqdo: Banco Panamericano S/A, Cristiano Moretti Veículos Ltda - Vistos. 1. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como postulado; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:19

Concedida a Dilação de Prazo

29/04/2025, 21:11

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 10:31

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

15/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 12:26

Conclusos para decisão

09/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

18/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 21:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 19:50

Conclusos para decisão

11/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:24

Conclusos para decisão

25/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:27

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão

07/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2024, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 22:49

Conclusos para decisão

25/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:54

Juntada de Certidão

07/06/2024, 06:16

Juntada de Certidão

07/06/2024, 06:15

Expedição de Carta.

06/06/2024, 15:27

Expedição de Carta.

06/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:31

Decisão

•30/01/2026, 16:27

Decisão

•21/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:46

Decisão

•28/08/2025, 11:18

Decisão

•17/07/2025, 14:45

Decisão

•29/04/2025, 21:11

Decisão

•07/04/2025, 10:31

Decisão

•13/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:06

Decisão

•16/02/2025, 17:18

Decisão

•11/02/2025, 12:26

Decisão

•31/01/2025, 17:58

Decisão

•20/01/2025, 16:30

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/03/2026, 20:52

Decisão

•05/03/2026, 15:05

Decisão

•30/01/2026, 16:27

Decisão

•21/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:46

Decisão

•28/08/2025, 11:18

Decisão

•17/07/2025, 14:45

Decisão

•29/04/2025, 21:11

Decisão

•07/04/2025, 10:31

Decisão

•13/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:06

Decisão

•16/02/2025, 17:18

Decisão

•11/02/2025, 12:26

Decisão

•31/01/2025, 17:58

Decisão

•20/01/2025, 16:30

Decisão

•19/11/2024, 21:48

Decisão

•14/10/2024, 09:03

Decisão

•02/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:49

Decisão

•15/07/2024, 13:47

Decisão

•12/07/2024, 17:50

Decisão

•08/07/2024, 18:39

Decisão

•25/06/2024, 22:49

Decisão

•07/05/2024, 17:24