Procedimento Comum Cível 1010387-45.2024.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010387-45.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/04/2026, 01:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

31/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

30/03/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

27/03/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2026, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÉSAR CARDOSO DE BRITO - EXCLUÍDA

27/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR CARDOSO DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CÉSAR CARDOSO DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.

27/03/2026, 15:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2026, 15:38

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Diante do exposto, , com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de: a) R$ 4.480,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde o evento danoso; b) lucros cessantes no valor de R$ 25.683,33, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação; c) R$ 15.000,00 relativo aos danos morais, corrigidos desde a sentença, com juros legais desde o evento danoso (Súmula 54, do STJ). Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Se houver taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003 a ser recolhida, intime-se o responsável para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf P.I.

27/03/2026, 15:37

Conclusos para sentença

01/12/2025, 09:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Conclusos sentença - Remessa

01/12/2025, 09:33

Decisão outras - DEPRE - Decisão Proferida - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta de trabalho.

14/11/2025, 17:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 21:02

SENTENÇA

•27/03/2026, 15:37

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÉSAR CARDOSO DE BRITO - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR CARDOSO DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CÉSAR CARDOSO DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para sentença

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Conclusos sentença - Remessa

Decisão outras - DEPRE - Decisão Proferida - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta de trabalho.

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