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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 23.251,62

Órgão julgador

05 Civel de Bauru

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FATIMA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RUDLEY CRISTIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAQUEL ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WELLINGTON RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCINE FREITAS LACERDA

OAB/SP 313633·CPF·Representa: Autor

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 411728·CPF·Representa: Autor

BRUNA SANTANA DE ANDRADE

OAB/SP 395352·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FATIMA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RUDLEY CRISTIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAQUEL ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WELLINGTON RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDEMIR DAGUANE

Reu

CREUSA APARECIDA DAGUANE INOCENCIO

Reu

MARIA CELIA DAGUANE DA SILVA

Reu

VERA LUCIA DAGUANE

Reu

CLAUDETE DE FATIMA DAGUANE

Reu

LUCINEIA DAGUANE OLIVEIRA

Reu

NEUZA MARIA DAGUANE MOREIRA

Reu

ALICE CARVALHO DA SILVA

TERCEIRO

ROSIMEIRE MONTAOVANI PRUDENCIATO

CPF

TERCEIRO

CLAUDINEI PRUDENCIATE

CPF

TERCEIRO

SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A CRIANCA

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU

TERCEIRO

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO EM BAURU

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM BAURU-SP

TERCEIRO

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:59

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:25

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 16:49

Decisão

•19/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:50

Juntada de Mandado

14/09/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/09/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francine Freitas Lacerda (OAB 313633/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) Processo 0022720-88.2013.8.26.0071 - Usucapião - Reqte: Jose Pereira de Oliveira, Fatima Maria Nascimento de Oliveira - Vistos. Expeça-se mandado para tentativa de citação da requerida VERA LUCIA DAGUANE, no seguinte endereço: Rua Sinzaburo Yamato, 30 Morada do Sol, cep: 174000-000, Garça/SP. Encaminhe-se o mandado para a Central Compartilhada de Mandados. No mais, conforme informaram os requerentes já foram

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2023, 18:49

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/12/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2022, 10:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2021, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2020, 13:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2020, 15:44

Expedição de Carta.

29/07/2020, 14:15

Expedição de Carta.

29/07/2020, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2020, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 12:10

Decisão

05/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 12:03

Ato ordinatório

08/02/2019, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2018, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2018, 07:55

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

28/06/2018, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2018, 14:08

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 12:53

Ato ordinatório

16/03/2018, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2018, 14:03

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

01/02/2018, 13:48

Decisão

03/08/2017, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2017, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 11:32

Ato ordinatório

02/05/2017, 09:20

Recebidos os Autos do Advogado

29/11/2016, 10:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/11/2016, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 12:34

Ato ordinatório

21/11/2016, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2016, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2016, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 17:49

Recebidos os Autos do Advogado

15/06/2016, 13:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/05/2016, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2016, 15:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/03/2016, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2016, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2016, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2016, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2016, 13:03

Ato ordinatório

20/01/2016, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 11:23

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2015, 11:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/09/2015, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2015, 13:39

Ato ordinatório

31/08/2015, 10:53

Proferido Despacho

14/08/2015, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 17:17

Recebidos os Autos do Advogado

07/08/2015, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2015, 11:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/08/2015, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

04/08/2015, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2015, 14:07

Proferido Despacho

10/03/2015, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 10:24

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2015, 12:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/02/2015, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2015, 14:06

Autos no Prazo

04/02/2015, 09:15

Expedição de Ofício.

26/11/2014, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2014, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2014, 14:26

Autos no Prazo

05/08/2014, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 11:02

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2014, 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/06/2014, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2014, 14:33

Ato ordinatório

24/06/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 13:48

Expedição de Carta.

07/05/2014, 17:09

Expedição de Carta.

07/05/2014, 17:09

Expedição de Carta.

07/05/2014, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2014, 14:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/11/2013, 09:39

Proferido Despacho

25/11/2013, 17:36

Conclusos para despacho

09/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2013, 11:34

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2013, 11:42

Autos no Prazo

30/07/2013, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2013, 00:00

Aguardando Conferência

26/07/2013, 00:00

Aguardando Prazo

17/07/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/07/2013, 00:00

Aguardando Publicação

01/07/2013, 00:00

Recebimento de Carga

26/06/2013, 10:24

Despacho Proferido

26/06/2013, 00:00

Carga à Vara Interna

25/06/2013, 18:33

Distribuído por sorteio

25/06/2013, 17:47

Despacho

•08/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:51

Despacho

•23/10/2024, 14:53

Despacho

•24/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:27

Despacho

•10/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:55

Decisão

•09/10/2023, 12:24

Despacho

•18/09/2023, 16:25

Despacho

•30/08/2023, 18:27

Decisão

•08/08/2023, 16:49

Decisão

•20/07/2023, 18:10

Decisão

•20/05/2023, 18:49

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/04/2025, 16:49

Decisão

•19/02/2025, 11:57

Despacho

•08/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:51

Despacho

•23/10/2024, 14:53

Despacho

•24/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:27

Despacho

•10/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:55

Decisão

•09/10/2023, 12:24

Despacho

•18/09/2023, 16:25

Despacho

•30/08/2023, 18:27

Decisão

•08/08/2023, 16:49

Decisão

•20/07/2023, 18:10

Decisão

•20/05/2023, 18:49

Decisão

•12/05/2023, 16:56

Decisão

•13/03/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:23

Decisão

•11/11/2022, 17:10