Inventário 0002343-10.2013.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Familia Sucessoes

Partes do Processo

IRAIDES DALVA DA SILVA MIGOTTO

Autor

OSVALDO MIGOTTO

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELE DAYANE AGUIAR

OAB/SP 373206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:52

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 17:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:05

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

10/09/2025, 09:35

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:52

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 17:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:05

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

10/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Dayane Aguiar (OAB 373206/SP) Processo 0002343-10.2013.8.26.0229 - Inventário - Invtante: Iraides Dalva da Silva Migotto - Vistos. 1. Certifique a serventia se os documentos faltantes já foram juntados pelo inventariante aos autos, o qual deverá ser intimado para a juntada de eventuais documentos que ainda não foram encartados ao feito. 2. A homologação da partilha antes da expressa concordância da Fazenda Pública em relação ao ITCMD nos presentes autos é vedada por lei, ante o disposto no artigo 654 do Código de Processo Civil e artigo 192 do Código Tributário Nacional. Assim, intime-se a Fazenda Pública para manifestar nos autos a sua eventual concordância com os valores atribuídos aos bens na Declaração de ITCMD realizada pela parte autora. Destaco que aqui somente está determinando a intimação da Fazenda Pública para manifestar a sua eventual concordância em relação aos valores declarados de ITCMD e não para que seja comprovado o recolhimento do referido imposto, cujo recolhimento não é da competência deste juízo. Expeça-se o necessário. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:45

Concedida a Dilação de Prazo

28/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:30

Juntada de Certidão

17/03/2025, 04:41

Expedição de Carta.

14/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 20:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 18:44

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 23:57

Juntada de Certidão

19/11/2024, 04:49

Expedição de Carta.

18/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 21:09

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:09

Decisão Determinação

25/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 12:39

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 23:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:47

Autos no Prazo

09/03/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 15:37

Autos no Prazo

07/02/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:16

Decisão

03/02/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/09/2021, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/09/2021, 16:10

Transferência de Processo - Saída

08/09/2021, 16:10

Reativação do Processo

08/09/2021, 16:09

Recebidos os Autos da Conclusão

28/10/2020, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 16:30

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2020, 15:25

Proferido Despacho

01/06/2020, 12:25

Conclusos para despacho

19/02/2020, 18:36

Serventuário

17/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 15:44

Serventuário

12/12/2019, 15:46

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

18/10/2019, 15:47

Serventuário

16/08/2019, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 22:13

Ato ordinatório

14/08/2019, 12:38

Serventuário

07/08/2019, 12:35

Serventuário

14/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 17:04

Arquivado Definitivamente

14/02/2019, 15:50

Arquivado Provisoriamente

13/09/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 11:10

Decisão

11/09/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 16:19

Autos no Prazo

10/10/2016, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 11:10

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 16:31

Ato ordinatório

03/10/2016, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2016, 14:09

Suspensão do Prazo

05/12/2014, 22:14

Autos no Prazo

10/11/2014, 11:15

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 14:43

Expedição de Carta.

24/10/2014, 17:44

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 14:31

Suspensão do Prazo

11/10/2013, 21:48

Suspensão do Prazo

22/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

27/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2013, 00:00

Proferido Despacho

22/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

20/02/2013, 00:00

Sentença

•10/09/2025, 09:35

Decisão

•10/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:42

Decisão

•29/04/2025, 15:29

Despacho

•28/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:53

Despacho

•22/01/2025, 20:54

Despacho

•09/01/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:26

Decisão

•09/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:41

Decisão

•06/08/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:21

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:59

Sentença

•10/09/2025, 09:35

Decisão

•10/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:42

Decisão

•29/04/2025, 15:29

Despacho

•28/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:53

Despacho

•22/01/2025, 20:54

Despacho

•09/01/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:26

Decisão

•09/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:41

Decisão

•06/08/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:21

Decisão

•25/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:39