Execução da Pena 0005885-87.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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1° Grau · TJSP · Remição

1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Itapeva

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Itapeva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SANDRO DO NASCIMENTO LIMA

Terceiro

SANDRO FOGACA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENDRIGO SERRES DE FREITAS

OAB/SP 333001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:09

Todas as movimentações(332)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:13

Despacho

•07/04/2026, 16:42

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legal

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15/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 01:48

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:08

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:45

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Augusto Nogueira Santos (OAB 436377/SP) Processo 0005885-87.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Sandro Fogaça de Lima - Vistos. Diante do quanto certificado (fl. 500), aguarde-se o integral cumprimento da pena ou eventual fato novo. Itapeva, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:43

Concedida Progressão de regime

31/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:26

Homologado o Cálculo

23/06/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:34

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 09:52

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:05

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:57

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:31

Homologado o Cálculo

08/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:12

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2022, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2022, 21:04

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:32

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:00

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:34

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2021, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2021, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2021, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2021, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2021, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2021, 20:52

Conclusos para decisão

13/10/2021, 19:33

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:28

Realizado Cálculo

05/10/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:40

Declarada a Remição

01/10/2021, 16:40

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:07

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:46

Processo Entranhado

22/09/2021, 12:46

Incidente Processual Instaurado

22/09/2021, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:08

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:44

Realizado Cálculo

09/09/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:21

Declarada a Remição

09/09/2021, 10:21

Conclusos para decisão

08/09/2021, 15:08

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:45

Processo Entranhado

30/08/2021, 13:45

Incidente Processual Instaurado

30/08/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:44

Decisão

26/07/2021, 17:27

Conclusos para decisão

26/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:59

Realizado Cálculo

01/07/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:59

Concedida Progressão de regime

28/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:59

Decisão

21/06/2021, 16:13

Conclusos para decisão

21/06/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:18

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:56

Ato ordinatório

02/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:16

Realizado Cálculo

25/05/2021, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 17:40

Conclusos para despacho

23/05/2021, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 12:24

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 20:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2021, 20:33

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:47

Homologado o Cálculo

26/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão

26/03/2021, 09:59

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:31

Realizado Cálculo

11/03/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:25

Declarada a Remição

09/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:22

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 05:56

Processo Entranhado

05/03/2021, 05:56

Incidente Processual Instaurado

05/03/2021, 05:56

Juntada de Certidão

25/07/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 06:02

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 06:02

Realizado Cálculo

02/06/2020, 06:02

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:49

Declarada a Remição

01/06/2020, 17:49

Conclusos para decisão

01/06/2020, 17:17

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:13

Processo Entranhado

21/05/2020, 12:13

Incidente Processual Instaurado

21/05/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:01

Homologado o Cálculo

29/11/2019, 15:00

Conclusos para decisão

29/11/2019, 13:37

Conclusos para despacho

29/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 11:45

Realizado Cálculo

27/11/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:55

Apensado ao processo

18/11/2019, 15:42

Mudança de Classe Processual

02/07/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 07:33

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 16:45

Realizado Cálculo

12/06/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:27

Declarada a Remição

11/06/2019, 17:27

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:51

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 11:01

Processo Entranhado

30/05/2019, 11:01

Incidente Processual Instaurado

30/05/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 12:07

Decisão

14/09/2018, 12:07

Conclusos para decisão

14/09/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 11:02

Apensado ao processo

14/09/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 16:37

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 16:36

Homologado o Cálculo

15/06/2018, 16:36

Conclusos para decisão

15/06/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 12:46

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2018, 18:47

Despacho

•19/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:26

Despacho

•17/09/2025, 09:28

Decisão

•14/08/2025, 15:07

Despacho

•14/07/2025, 13:57

Despacho

•30/08/2023, 18:23

Despacho

•23/08/2023, 10:49

Decisão

•08/08/2023, 14:03

Decisão

•31/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:51

Todos os documentos(54)

Decisão

•15/04/2026, 14:13

Despacho

•07/04/2026, 16:42

Despacho

•19/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:26

Despacho

•17/09/2025, 09:28

Decisão

•14/08/2025, 15:07

Despacho

•14/07/2025, 13:57

Despacho

•30/08/2023, 18:23

Despacho

•23/08/2023, 10:49

Decisão

•08/08/2023, 14:03

Decisão

•31/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:51

Decisão

•23/06/2023, 10:21

Despacho

•22/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:21

Despacho

•15/06/2023, 12:52

Despacho

•14/04/2023, 12:31

Decisão

•08/02/2023, 16:11

Decisão

•29/11/2022, 21:04

Decisão

•13/10/2021, 20:52

Decisão

•01/10/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:34

Decisão

•09/09/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:33

Decisão

•26/07/2021, 17:27

Decisão

•28/06/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 10:45

Decisão

•21/06/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:16

Despacho

•24/05/2021, 17:40

Despacho

•11/05/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:09

Decisão

•26/03/2021, 10:46

Decisão

•09/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 15:39

Decisão

•01/06/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:22

Decisão

•29/11/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 11:45

Decisão

•11/06/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 15:08

Decisão

•14/09/2018, 12:07

Decisão

•15/06/2018, 16:36

Decisão

•22/05/2018, 18:48

Sentença

•22/05/2018, 18:48

Decisão

•22/05/2018, 18:48

Decisão

•22/05/2018, 18:48

Decisão

•22/05/2018, 18:48

Decisão

•22/05/2018, 18:48

Decisão

•22/05/2018, 18:48