Cumprimento de sentença 0004407-07.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

ERICA DE SOUZA GIL

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP 381505·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:14

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0004407-07.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Érica de Souza Gil - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

05/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

13/03/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:19

Incidente Processual Instaurado

14/10/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:44

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:14

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 21:24

Despacho

•31/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0004407-07.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Érica de Souza Gil - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

05/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

13/03/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:19

Incidente Processual Instaurado

14/10/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 21:25

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 21:24

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/07/2024, 17:42

Conclusos para despacho

31/07/2024, 00:52

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2024, 11:16

Acórdão

•30/07/2024, 11:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/07/2024, 11:16