Execução de Título Extrajudicial 1002465-92.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002465-92.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Daniel Santos da Silva (OAB 305984/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP) Processo 1002465-92.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brazil Senior Living S/A - Exectdo: Sergio Augusto Ferraz E Passos, Sergio Augusto Ferraz E Passos, Marilene Ferraz e Passos, na pessoa de seu curador SERGIO AUGUSTO FERRAZ E PASSOS - Vistos. 1. Após a declaração de nulidade de citação dos executados - tendo em vista que a coexecutada MARILENE é incapaz (fls. 155/156) - foram realizadas diligencias (por oficial de justiça) a fim de citá-los, as quais restaram infrutíferas (fls. 171/172 e 207). Às fls. 211, a exequente requer que seja declarada válida a citação dos executados, ante o comparecimento espontâneo aos autos (fls. 128/141). Encaminhados os autos ao Ministério Público, a I. Promotora de Justiça apresentou parecer nos seguintes termos (fls. 216): "...Tornando-se infrutífera a citação da incapaz (fls. 207), superada a alegação de nulidade de citação formulada pela parte executada (fls. 128/130) e havendo os executados, incapaz e curador definitivo, ingressado no feito espontaneamente (fls. 131/132), já se fazendo a incapaz estar representada legalmente pelo curador (procurações de fls. 131/132), requer-se sejam intimados a apresentar a defesa, como solicitado (parte final da petição de fls. 130), nos termos dos arts. 824 e 829 do Código de Processo Civil e r. deliberação de fls. 81". 2. Assim, tendo em vista: o pedido formulado pela exequente; o parecer apresentado pelo Ministério Público; o comparecimento espontâneo dos executados aos autos (estando a incapaz representada por curador definitivo); e o fato de não terem sido localizados no endereço por eles indicado (fls. 129), dou os executados por citados, nos termos do disposto no art. 239, § 1º, do CPC. 3. No mais, e conforme requerido pelos executados (fls. 130, parte final), ficam estes intimados pela imprensa, na pessoa de seu advogado (fls. 131/132) e restituo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para que ofereçam embargos à execução (art. 915 do CPC). 4. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 17:17

Decisão

•29/04/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Oliveira da Silveira Filho (OAB 101120/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Daniel Santos da Silva (OAB 305984/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP) Processo 1002465-92.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brazil Senior Living S/A - Exectdo: Sergio Augusto Ferraz E Passos, Sergio Augusto Ferraz E Passos, Marilene Ferraz e Passos, na pessoa de seu curador SERGIO AUGUSTO FERRAZ E PASSOS - Vistos. 1. Após a declaração de nulidade de citação dos executados - tendo em vista que a coexecutada MARILENE é incapaz (fls. 155/156) - foram realizadas diligencias (por oficial de justiça) a fim de citá-los, as quais restaram infrutíferas (fls. 171/172 e 207). Às fls. 211, a exequente requer que seja declarada válida a citação dos executados, ante o comparecimento espontâneo aos autos (fls. 128/141). Encaminhados os autos ao Ministério Público, a I. Promotora de Justiça apresentou parecer nos seguintes termos (fls. 216): "...Tornando-se infrutífera a citação da incapaz (fls. 207), superada a alegação de nulidade de citação formulada pela parte executada (fls. 128/130) e havendo os executados, incapaz e curador definitivo, ingressado no feito espontaneamente (fls. 131/132), já se fazendo a incapaz estar representada legalmente pelo curador (procurações de fls. 131/132), requer-se sejam intimados a apresentar a defesa, como solicitado (parte final da petição de fls. 130), nos termos dos arts. 824 e 829 do Código de Processo Civil e r. deliberação de fls. 81". 2. Assim, tendo em vista: o pedido formulado pela exequente; o parecer apresentado pelo Ministério Público; o comparecimento espontâneo dos executados aos autos (estando a incapaz representada por curador definitivo); e o fato de não terem sido localizados no endereço por eles indicado (fls. 129), dou os executados por citados, nos termos do disposto no art. 239, § 1º, do CPC. 3. No mais, e conforme requerido pelos executados (fls. 130, parte final), ficam estes intimados pela imprensa, na pessoa de seu advogado (fls. 131/132) e restituo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para que ofereçam embargos à execução (art. 915 do CPC). 4. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int.

05/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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Certidão de Publicação Expedida

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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