Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Desire Jean de Aguiar (OAB 8087/SP) Processo 0000022-37.1988.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz Amadeu Covolan -
Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 88/90), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Dou por levantada a penhora de fls. 36. Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.