Procedimento Comum Cível 1004502-31.2025.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004502-31.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

23/03/2026, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA SZALMA. Justiça gratuita: Deferida.

23/03/2026, 10:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2026, 10:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.26.70045391-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2026 23:08

17/03/2026, 23:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0320/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 01:16

Juntada

23/02/2026, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0320/2026Teor do ato: Vistos em saneador. Trata-se de Ação de Imissão na Posse cumulada com Pedido de Antecipação da Tutela e indenização pelo período de ocupação ilegal proposta por ANNA SZALMA DOS ANJOS PEREIRA, qualificada nos autos, em face de CASSIA MACHADO DI BATTISTA, igualmente qualificada. A Autora, pessoa idosa, afirma ser a legítima proprietária do imóvel urbano localizado na Rua Juan de Colonia nº 222 - Jardim Maracanã - São Paulo/SP, conforme demonstra a Certidão de Matrícula nº 217.566 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 20/21), cujo registro da aquisição se deu em 13 de fevereiro de 2025, por meio de Alvará Judicial. Alega que havia permitido que seu sobrinho Roberto residisse no imóvel a título de comodato e que, após o óbito deste em 28 de dezembro de 2021, a Ré, sua viúva, continuou a ocupar o bem sem qualquer título legítimo, configurando posse de má-fé. Diante disso, pugna pela imissão na posse, antecipação de tutela para desocupação imediata e condenação da Ré ao pagamento de taxa mensal de ocupação, além dos débitos de consumo de água, energia elétrica e IPTU vencidos e vincendos. A Ré apresentou contestação, arguindo diversas preliminares. Preliminarmente, suscitou o chamamento ao processo de Ricardo Di Battista, sobrinho da Autora, alegando que ele seria o real interessado e agiria em conluio com a Autora e seu procurador. Requereu a convocação do Ministério Público, sob o argumento de que a Autora, em razão de sua idade avançada, estaria sendo pressionada e em situação de vulnerabilidade. Sustentou a inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e falta de interesse processual, afirmando que o documento de propriedade da Autora seria "suspeito" e que não haveria comprovação de esbulho. Alegou a nulidade absoluta da escritura pública de compra e venda (com fundamento no Art. 166, IV, do Código Civil) e fraude fiscal (Art. 185 do Código Tributário Nacional), por suposta ausência de alva

22/02/2026, 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos em saneador. Trata-se de Ação de Imissão na Posse cumulada com Pedido de Antecipação da Tutela e indenização pelo período de ocupação ilegal proposta por ANNA SZALMA DOS ANJOS PEREIRA, qualificada nos autos, em face de CASSIA MACHADO DI BATTISTA, igualmente qualificada. A Autora, pessoa idosa, afirma ser a legítima proprietária do imóvel urbano localizado na Rua Juan de Colonia nº 222 - Jardim Maracanã - São Paulo/SP, conforme demonstra a Certidão de Matrícula nº 217.566 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 20/21), cujo registro da aquisição se deu em 13 de fevereiro de 2025, por meio de Alvará Judicial. Alega que havia permitido que seu sobrinho Roberto residisse no imóvel a título de comodato e que, após o óbito deste em 28 de dezembro de 2021, a Ré, sua viúva, continuou a ocupar o bem sem qualquer título legítimo, configurando posse de má-fé. Diante disso, pugna pela imissão na posse, antecipação de tutela para desocupação imediata e condenação da Ré ao pagamento de taxa mensal de ocupação, além dos débitos de consumo de água, energia elétrica e IPTU vencidos e vincendos. A Ré apresentou contestação, arguindo diversas preliminares. Preliminarmente, suscitou o chamamento ao processo de Ricardo Di Battista, sobrinho da Autora, alegando que ele seria o real interessado e agiria em conluio com a Autora e seu procurador. Requereu a convocação do Ministério Público, sob o argumento de que a Autora, em razão de sua idade avançada, estaria sendo pressionada e em situação de vulnerabilidade. Sustentou a inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e falta de interesse processual, afirmando que o documento de propriedade da Autora seria "suspeito" e que não haveria comprovação de esbulho. Alegou a nulidade absoluta da escritura pública de compra e venda (com fundamento no Art. 166, IV, do Código Civil) e fraude fiscal (Art. 185 do Código Tributário Nacional), por suposta ausência de alvará judicial,

22/02/2026, 18:44

Conclusos para sentença

17/12/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:03

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WNSO.25.70215462-2Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 10/10/2025 12:43

10/10/2025, 12:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

10/10/2025, 09:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.25.70214929-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/10/2025 18:15

09/10/2025, 18:22

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

09/10/2025, 00:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

27/09/2025, 02:27

Documentos

DECISÃO

•22/02/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 09:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0320/2026Teor do ato: Vistos em saneador. Trata-se de Ação de Imissão na Posse cumulada com Pedido de Antecipação da Tutela e indenização pelo período de ocupação ilegal proposta por ANNA SZALMA DOS ANJOS PEREIRA, qualificada nos autos, em face de CASSIA MACHADO DI BATTISTA, igualmente qualificada. A Autora, pessoa idosa, afirma ser a legítima proprietária do imóvel urbano localizado na Rua Juan de Colonia nº 222 - Jardim Maracanã - São Paulo/SP, conforme demonstra a Certidão de Matrícula nº 217.566 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 20/21), cujo registro da aquisição se deu em 13 de fevereiro de 2025, por meio de Alvará Judicial. Alega que havia permitido que seu sobrinho Roberto residisse no imóvel a título de comodato e que, após o óbito deste em 28 de dezembro de 2021, a Ré, sua viúva, continuou a ocupar o bem sem qualquer título legítimo, configurando posse de má-fé. Diante disso, pugna pela imissão na posse, antecipação de tutela para desocupação imediata e condenação da Ré ao pagamento de taxa mensal de ocupação, além dos débitos de consumo de água, energia elétrica e IPTU vencidos e vincendos. A Ré apresentou contestação, arguindo diversas preliminares. Preliminarmente, suscitou o chamamento ao processo de Ricardo Di Battista, sobrinho da Autora, alegando que ele seria o real interessado e agiria em conluio com a Autora e seu procurador. Requereu a convocação do Ministério Público, sob o argumento de que a Autora, em razão de sua idade avançada, estaria sendo pressionada e em situação de vulnerabilidade. Sustentou a inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e falta de interesse processual, afirmando que o documento de propriedade da Autora seria "suspeito" e que não haveria comprovação de esbulho. Alegou a nulidade absoluta da escritura pública de compra e venda (com fundamento no Art. 166, IV, do Código Civil) e fraude fiscal (Art. 185 do Código Tributário Nacional), por suposta ausência de alva

22/02/2026, 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos em saneador. Trata-se de Ação de Imissão na Posse cumulada com Pedido de Antecipação da Tutela e indenização pelo período de ocupação ilegal proposta por ANNA SZALMA DOS ANJOS PEREIRA, qualificada nos autos, em face de CASSIA MACHADO DI BATTISTA, igualmente qualificada. A Autora, pessoa idosa, afirma ser a legítima proprietária do imóvel urbano localizado na Rua Juan de Colonia nº 222 - Jardim Maracanã - São Paulo/SP, conforme demonstra a Certidão de Matrícula nº 217.566 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 20/21), cujo registro da aquisição se deu em 13 de fevereiro de 2025, por meio de Alvará Judicial. Alega que havia permitido que seu sobrinho Roberto residisse no imóvel a título de comodato e que, após o óbito deste em 28 de dezembro de 2021, a Ré, sua viúva, continuou a ocupar o bem sem qualquer título legítimo, configurando posse de má-fé. Diante disso, pugna pela imissão na posse, antecipação de tutela para desocupação imediata e condenação da Ré ao pagamento de taxa mensal de ocupação, além dos débitos de consumo de água, energia elétrica e IPTU vencidos e vincendos. A Ré apresentou contestação, arguindo diversas preliminares. Preliminarmente, suscitou o chamamento ao processo de Ricardo Di Battista, sobrinho da Autora, alegando que ele seria o real interessado e agiria em conluio com a Autora e seu procurador. Requereu a convocação do Ministério Público, sob o argumento de que a Autora, em razão de sua idade avançada, estaria sendo pressionada e em situação de vulnerabilidade. Sustentou a inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e falta de interesse processual, afirmando que o documento de propriedade da Autora seria "suspeito" e que não haveria comprovação de esbulho. Alegou a nulidade absoluta da escritura pública de compra e venda (com fundamento no Art. 166, IV, do Código Civil) e fraude fiscal (Art. 185 do Código Tributário Nacional), por suposta ausência de alvará judicial,

22/02/2026, 18:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0849/2025Teor do ato: Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequada

01/08/2025, 19:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadam

01/08/2025, 18:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0235/2025Teor do ato: 1) O pedido de concessão de tutela de urgência, com fundamento do art. 300 do Código de Processo Civil, não comporta deferimento, eis que ausentes os requisitos previstos. Tal ocorre na medida em que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à autora. Pelo menos, tal não está demonstrado no presente momento processual, ao passo que a autora informa que havia deixado seu sobrinho Roberto residir no imóvel e que, após o falecimento dele, em 28/12/2021, a ré continuou residindo no bem. Ou seja, a requerida reside no imóvel a tempos, sendo prudente, dessa forma, aguardar-se a instalação do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia do comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual c

28/03/2025, 00:23

Não Concedida a Antecipação de tutela - 1) O pedido de concessão de tutela de urgência, com fundamento do art. 300 do Código de Processo Civil, não comporta deferimento, eis que ausentes os requisitos previstos. Tal ocorre na medida em que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à autora. Pelo menos, tal não está demonstrado no presente momento processual, ao passo que a autora informa que havia deixado seu sobrinho Roberto residir no imóvel e que, após o falecimento dele, em 28/12/2021, a ré continuou residindo no bem. Ou seja, a requerida reside no imóvel a tempos, sendo prudente, dessa forma, aguardar-se a instalação do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia do comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três

27/03/2025, 18:18

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Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA SZALMA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.26.70045391-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2026 23:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0320/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para decisão

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WNSO.25.70215462-2Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 10/10/2025 12:43

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNSO.25.70214929-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/10/2025 18:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

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