Execução Fiscal 0000101-74.1992.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL (INSS)

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JTS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PIZZOLATO

OAB/SP 68647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:39

Trânsito em Julgado às partes

17/07/2025, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/07/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP) Processo 0000101-74.1992.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Jts Equipamentos Hidráulicos Ltda - Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 118/120), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Fica levantada a penhora de fls. 09. Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Oportunamente e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/11/2024, 13:23

Bloqueio/penhora on line

28/11/2017, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/12/2015, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/11/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/09/2014, 11:03

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:39

Trânsito em Julgado às partes

17/07/2025, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/07/2025, 15:52

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP) Processo 0000101-74.1992.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Jts Equipamentos Hidráulicos Ltda - Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 118/120), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Fica levantada a penhora de fls. 09. Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Oportunamente e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/11/2024, 13:23

Bloqueio/penhora on line

28/11/2017, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/12/2015, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/11/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/09/2014, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/08/2014, 12:26

Juntada de Mandado

01/08/2014, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2014, 14:13

Expedição de Mandado.

15/07/2014, 10:21

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

28/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2012, 00:00

Aguardando Remessa

11/06/2012, 00:00

Aguardando Remessa

26/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

27/08/2009, 14:25

Aguardando Remessa

27/08/2009, 00:00

Carga Outro

04/06/2009, 15:11

Aguardando Manifestação do Autor

03/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

11/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2007, 11:50

Recebimento de Carga

26/11/2007, 11:50

Aguardando Manifestação do Autor

22/10/2007, 00:00

Carga à Vara Interna

07/05/2007, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2007, 16:44

Recebimento de Carga

07/05/2007, 14:35

Carga ao Distribuidor

04/05/2007, 17:06

Incidente Processual

03/03/1993, 12:00