Execução Fiscal 0000358-64.2013.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0000358-64.2013.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:19

Trânsito em Julgado às partes

18/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Henrique Siloto (OAB 245446/SP) Processo 0000358-64.2013.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvano Rodrigues Queiroz - Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda do Estado de São Paulo requer a extinção do processo, com resolução de mérito, diante a ocorrência da prescrição intercorrente. Renuncia os valores bloqueados a fls. 62/63 e manifesta desinteresse acerca da ciência da sentença. Ante o exposto e pelo que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes. Dou por levantada a penhora de fls. 62. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para apresentação do formulário MLE e, após, expeça-se o mandado de levantamento. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pela Fazenda. Intime-se a executada na pessoa do procurador constituído nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/04/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/12/2023, 10:52

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

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