Execução Fiscal 0004036-39.2003.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0004036-39.2003.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:14

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:41

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Domingues de Campos Fida (OAB 126824/SP), Luciana Branco Gallina (OAB 174200/SP) Processo 0004036-39.2003.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Lina Comercio e Industria Ltda Me - Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 162/164), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Dou por levantada a indisponibilidade de bens e direitos decretada a fls. 136. Providencie o necessário para exclusão dos apontamentos junto ao sistema CNIB (fls. 150/151). Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença a fls. 162-verso e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Oportunamente e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:54

Juntada de Ofício

17/05/2016, 12:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/03/2016, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 13:02

Decisão Determinação

29/02/2016, 18:11

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Ofício

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

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