Execução Fiscal 0000069-64.1995.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0000069-64.1995.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

17/07/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ticius Godoy (OAB 253494/SP), Torquato de Godoy (OAB 57018/SP) Processo 0000069-64.1995.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Dublatex Industria e Comercio Ltda - Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato de fls. 232, demonstrando a baixa do débito fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Dou por levantadas as penhoras de fls. 15 e 195. Oficie-se ao Juízo falimentar. Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença a fls. 230-verso e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos. P.I. Servirá o presente, por cópia, como ofício ao 1º Ofício Cível, para levantamento da penhora realizada no rosto dos autos 1187/1994. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:05

Arquivado Provisoriamente

14/09/2015, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/09/2015, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/08/2015, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2015, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2015, 10:58

Decisão Determinação

19/08/2015, 13:41

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Mudança de Classe Processual

Juntada de Petição de Petição (outras)

Aguardando Prazo

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