Execução Fiscal 0004613-17.2003.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0004613-17.2003.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Eduardo Pollesi (OAB 67258/SP) Processo 0004613-17.2003.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Report Fashion Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - Vistos. A prescrição intercorrente, de fato, deve ser reconhecida. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, e no artigo 156, inciso V, do CTN. Fica levantada a penhora de fls. 33. HOMOLOGO a renúncia tácita ao prazo recursal manifestada pela exequente através da solicitação de dispensa de ciência desta sentença (fls. 71-verso). Sem condenação em honorários, uma vez que a executada quem deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:35

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II

12/05/2018, 13:36

Arquivado Provisoriamente em Cartório

11/05/2015, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/05/2015, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/04/2015, 16:04

Decisão Determinação

09/04/2015, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/03/2015, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/03/2015, 09:58

Decisão

06/03/2015, 15:20

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II

Arquivado Provisoriamente em Cartório

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Decisão Determinação

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Decisão

Mudança de Classe Processual

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