Execução Fiscal 0000869-29.1994.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0000869-29.1994.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Pasquale Rosa (OAB 69153/SP) Processo 0000869-29.1994.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Mario Caetano da Silva - Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 151), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Ficam levantadas eventuais penhoras. Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

24/02/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/01/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/11/2018, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/10/2018, 10:18

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 02:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

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