Execução Fiscal 0003961-44.1996.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0003961-44.1996.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Kerches de Menezes (OAB 149899/SP) Processo 0003961-44.1996.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Resi Marques Estopas Ltda - Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonsteando a baixa do débito fiscal (fls. 190), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Ficam levantadas as penhoras havidas nos autos. Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença (fls. 188-verso) e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/08/2016, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 11:16

Decisão Determinação

11/08/2016, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/05/2016, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/05/2016, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/07/2014, 09:31

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

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