Execução Fiscal 0007425-56.2008.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0007425-56.2008.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Benedito Donizeth Rezende Chaves (OAB 79513/SP), Valdemir Martins (OAB 90253/SP) Processo 0007425-56.2008.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Cirplac - Etiquetas Metálicas Ltda - Vistos. A prescrição intercorrente, de fato, deve ser reconhecida. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, e no artigo 156, inciso V, do CTN. Considerando que não há bens penhorados e que já restou comprovada a averbação da prescrição no registro da dívida ativa, HOMOLOGO a renúncia tácita ao prazo recursal, manifestada pela exequente através da solicitação de dispensa de ciência desta sentença. Sem condenação em honorários, uma vez que a executada quem deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:54

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/11/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2017, 11:18

Decisão Determinação

06/12/2017, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/11/2016, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/10/2016, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/09/2014, 10:52

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

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