Execução Fiscal 0005109-51.2000.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0005109-51.2000.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

29/07/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Kerches de Menezes (OAB 149899/SP) Processo 0005109-51.2000.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Resi Marques Estopas Ltda - Vistos. A prescrição intercorrente, de fato, deve ser reconhecida. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, e no artigo 156, inciso V, do CTN. Considerando que não há bens penhorados e que já restou comprovada a averbação da prescrição no registro da dívida ativa, HOMOLOGO a renúncia tácita ao prazo recursal, manifestada pela exequente através da solicitação de dispensa de ciência desta sentença. Sem condenação em honorários, uma vez que a executada quem deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:59

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/07/2016, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2016, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2016, 11:22

Decisão Determinação

28/06/2016, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/03/2016, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/02/2016, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2016, 15:22

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

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