Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0003569-70.1997.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: W Serv Comercio e Representacoes Ltda -
Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado a fls. 151 demonstrando a baixa do débito fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Fica levantada a penhora de fls. 12. Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido de dispensa da ciência da Fazenda Pública acerca desta sentença (fls. 149-verso) e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos. P.I.