Execução Fiscal 0002430-05.2005.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0002430-05.2005.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

18/07/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0002430-05.2005.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Hot Tuna Comercial Ltda - Vistos. A prescrição intercorrente, de fato, deve ser reconhecida. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, e no artigo 156, inciso V, do CTN. Considerando que não há bens penhorados e que já restou comprovada a averbação da prescrição no registro da dívida ativa, HOMOLOGO a renúncia tácita ao prazo recursal, manifestada pela exequente através da solicitação de dispensa de ciência desta sentença. Sem condenação em honorários, uma vez que a executada quem deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/09/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/09/2018, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/08/2018, 10:40

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

06/08/2018, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/07/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 13:38

Documentos

Intimação

•05/05/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

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