Execução Fiscal 1004255-78.2016.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 638,84

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

ZILDA MARINA MACHADO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP 166291·CPF·Representa: Réu

JOCIELE DONATO ALVES

OAB/SP 361088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 10:01

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 13:22

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:10

Todas as movimentações(132)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 10:01

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:39

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:01

Decisão

•12/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 13:22

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:50

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP) Processo 1004255-78.2016.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: CDHU Cia de Desenv. Hab. e Urbano do Estado de SP, Zilda Marina Machado de Andrade - Vistos Ante o julgamento do Agravo, prossiga-se com a execução. O deferimento da medida pleiteada junto ao SERASAJUD é imperativo, nos moldes fixados no TEMA 1026, do Colendo STJ, Providencie o necessário para inclusão de restrição ao nome do(a) executado(a) referente à presente execução, no valor apresentado pela exequente, junto ao SERASAJUD. Com relação ao pedido de restrição junto ao CNIB, determino que se aguarde a resolução do tema 44 IRDR - TJSP. Prov. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:34

Deferido o Pedido

28/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 21:31

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 10:05

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:37

Ato ordinatório

11/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/08/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:49

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/03/2023, 18:08

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:03

Conclusos para despacho

26/05/2021, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/03/2021, 11:58

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:39

Bloqueio/penhora on line

14/04/2020, 10:53

Conclusos para decisão

06/04/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2019, 06:58

Conclusos para despacho

29/03/2019, 16:52

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:53

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 10:03

Bloqueio/penhora on line

27/08/2018, 15:45

Conclusos para decisão

27/08/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2017, 12:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

03/09/2017, 20:02

Conclusos para despacho

01/09/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/05/2017, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2017, 11:54

Expedição de Carta.

14/03/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 10:47

Recebida a Petição Inicial

31/01/2017, 19:57

Conclusos para decisão

31/01/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 10:37

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 15:59

Despacho

•14/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:14

Decisão

•28/04/2025, 17:12

Despacho

•16/04/2025, 17:40

Sentença

•12/02/2025, 16:35

Despacho

•16/08/2024, 15:41

Decisão

•27/05/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 21:35

Decisão

•24/01/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:36

Decisão

•31/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:28

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:01

Decisão

•12/02/2026, 14:23

Despacho

•14/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:14

Decisão

•28/04/2025, 17:12

Despacho

•16/04/2025, 17:40

Sentença

•12/02/2025, 16:35

Despacho

•16/08/2024, 15:41

Decisão

•27/05/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 21:35

Decisão

•24/01/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:36

Decisão

•31/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:28

Decisão

•07/07/2021, 18:57

Decisão

•23/03/2021, 11:58

Decisão

•14/04/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 09:36

Despacho

•30/03/2019, 06:58

Decisão

•27/08/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 14:40

Despacho

•03/09/2017, 20:02

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 12:08

Decisão

•31/01/2017, 19:57