Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001029-53.2024.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 42.446,80

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Rio das Pedras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Rio das Pedras

Partes do Processo

MATHEUS FELIPE FERNANDES

CPF

Autor

JULIANE RAFAELA PEREIRA

CPF

Autor

MARCIO DIAS DOS SANTOS

Reu

ANA MARIA BATISTA SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON JOSÉ GUEDES

OAB/SP 404060·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA

OAB/SP 160940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:52

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:52

Decisão

•07/01/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elton José Guedes (OAB 404060/SP) Processo 1001029-53.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Felipe Fernandes, Juliane Rafaela Pereira - Vossa Senhoria está intimado a apresentar réplica à contestação de fls.89/100. Prazo: 15(quinze) dias. Int.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elton José Guedes (OAB 404060/SP) Processo 1001029-53.2024.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Felipe Fernandes, Juliane Rafaela Pereira - Vossa Senhoria está intimado a apresentar réplica à contestação de fls.89/100. Prazo: 15(quinze) dias. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 11:13

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 10:10

Juntada de Mandado

28/04/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 10:10

Juntada de Mandado

28/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2025, 07:07

Juntada de Certidão

13/03/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:00

Expedição de Carta.

12/03/2025, 15:33

Expedição de Carta.

12/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:40

Declarada incompetência

14/02/2025, 19:27

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 15:25

Despacho

•15/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:30

Despacho

•08/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:17

Decisão

•12/03/2025, 11:38

Decisão

•14/02/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:39