Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004937-45.2019.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

GIVALDO QUEIROZ DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DIEGO APARECIDO FANTIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO ARRUDA

OAB/SP 348157·CPF·Representa: Autor

JORGE LAMBSTEIN

OAB/SP 117037·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO BUIN

OAB/SP 74541·CPF·Representa: Autor

CRIS BIGI ESTEVES

OAB/SP 147109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/01/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:12

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 18:43

Juntada de Mandado

13/08/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:54

Todas as movimentações(171)

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:04

19/01/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:12

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 18:43

Juntada de Mandado

13/08/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Lambstein (OAB 117037/SP), Jose Aparecido Buin (OAB 74541/SP) Processo 0004937-45.2019.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Givaldo Queiróz dos Santos - Vistas dos autos ao exequente para: Disponibilizado documento expedido pelo cartório para impressão. (alvarás ) cap

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Lambstein (OAB 117037/SP), Jose Aparecido Buin (OAB 74541/SP) Processo 0004937-45.2019.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Givaldo Queiróz dos Santos - Vistos. Fls. 339: expeça-se alvará para levantamento da quantia indicada a fls. 332, exclusivamente em nome da parte autora, ou em nome de seu(sua) procurador(a) se este(a) possuir poderes para "receber e dar quitação", o que deverá ser certificado nos autos. No segundo caso, intime-se a parte autora, por mandado, sobre a expedição do alvará. Quanto ao valor indicado a fls. 331, expeça-se alvará para levantamento exclusivamente em nome da pessoa mencionada como "beneficiário". Por fim, determino que a parte autora informe nos autos o efetivo cumprimento dos alvarás emitidos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:47

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 16:47

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Lambstein (OAB 117037/SP), Jose Aparecido Buin (OAB 74541/SP) Processo 0004937-45.2019.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Givaldo Queiróz dos Santos - Vistas dos autos ao(à) exequente para: ( x ) Manifestação sobre os extratos de pagamento juntados; ( x ) Nos termos do comunicado CG nº 744/2023, indicar se o beneficiário do alvará a ser emitido é isento do imposto de renda.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: manifestar-se sobre o extrato de pagamento juntado. Intimação - ADV: Jorge Lambstein (OAB 117037/SP), Jose Aparecido Buin (OAB 74541/SP) Processo 0004937-45.2019.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Givaldo Queiróz dos Santos -

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:47

Juntada de Ofício

29/04/2025, 09:46

Juntada de Ofício

29/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 13:13

Juntada de Ofício

18/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:35

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:03

Juntada de Ofício

31/01/2025, 12:03

Juntada de Ofício

31/01/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:00

Juntada de Ofício

31/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2024, 12:29

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:11

Ato ordinatório

08/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:38

Ato ordinatório

22/06/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:27

Nomeado Perito

03/02/2023, 11:59

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 11:07

Nomeado Perito

14/06/2022, 10:41

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 21:25

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 15:26

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 04:24

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:29

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 01:02

Decisão

11/11/2021, 16:37

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 11:00

Decisão

07/05/2021, 19:33

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:39

Recebidos os Autos da Contadoria

09/03/2021, 10:05

Realizada Informação da Contadoria

09/03/2021, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

18/01/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2021, 13:57

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:13

Conclusos para despacho

23/10/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2020, 14:59

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 10:33

Ato ordinatório

23/07/2020, 15:43

Recebidos os Autos da Contadoria

14/07/2020, 16:51

Realizada Informação da Contadoria

14/07/2020, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

22/05/2020, 11:32

Proferido Despacho

20/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2020, 11:41

Juntada de Ofício

25/03/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 10:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:10

Decisão

15/01/2020, 16:12

Conclusos para decisão

14/01/2020, 14:27

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:20

Início da Execução Juntado

28/11/2019, 12:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:03

Decisão

•04/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:37

Todos os documentos(26)

Sentença

•19/01/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:57

Decisão

•06/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:03

Decisão

•04/07/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:28

Decisão

•03/02/2023, 11:59

Decisão

•14/06/2022, 10:41

Decisão

•11/11/2021, 16:37

Decisão

•07/05/2021, 19:33

Despacho

•14/01/2021, 13:57

Despacho

•02/09/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 15:43

Decisão

•20/05/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 11:41

Decisão

•15/01/2020, 16:12