Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012332-79.2005.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 28.800,00

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JOEL FERREIRA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BRAZ SEVERINO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ROBERTO BALDAO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS INACIO BUENO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO

OAB/SP 154564·CPF·Representa: Autor

JOSE DINIZ NETO

OAB/SP 118621·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA FONTES PAULINO CANHAN

OAB/SP 350175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 16:19

Todas as movimentações(338)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:41

08/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 22:49

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Diniz Neto (OAB 118621/SP), Cris Bigi Esteves (OAB 147109/SP), Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB 154564/SP) Processo 0012332-79.2005.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joel Ferreira Gomes - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 441/442: expeça-se alvará para levantamento da quantia indicada a fls. 438, exclusivamente em nome da pessoa mencionada como "beneficiário". Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Diniz Neto (OAB 118621/SP), Cris Bigi Esteves (OAB 147109/SP), Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB 154564/SP) Processo 0012332-79.2005.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joel Ferreira Gomes - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao(à) exequente para: ( x ) Manifestação sobre o extrato de pagamento juntado; (x ) Nos termos do comunicado CG nº 744/2023, indicar se o beneficiário do alvará a ser emitido é isento do imposto de renda.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:51

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 12:36

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 11:33

Juntada de Ofício

19/03/2025, 11:31

Juntada de Ofício

19/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 03:44

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:43

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:25

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 10:27

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:57

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:55

Juntada de Ofício

26/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:19

Juntada de Ofício

26/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:18

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 12:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

09/08/2022, 10:53

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Ofício

10/05/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:55

Juntada de Ofício

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Ofício

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Ofício

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 15:52

Processo Digitalizado

26/10/2021, 10:02

Classe retificada de 12154 para 12078

26/10/2021, 10:02

Classe retificada de 12154 para 12078

26/10/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:53

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2021, 09:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/09/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 15:23

Decisão

12/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:04

Serventuário

25/05/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 17:38

Serventuário

19/02/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 17:53

Serventuário

11/02/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 13:54

Serventuário

15/01/2021, 18:01

Decisão

13/01/2021, 16:25

Serventuário

15/12/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2020, 18:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/12/2020, 13:49

Serventuário

20/11/2020, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 14:29

Serventuário

25/09/2020, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2020, 14:05

Serventuário

22/09/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:48

Serventuário

06/02/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 09:29

Recebidos os Autos do Advogado

13/01/2020, 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/12/2019, 09:58

Serventuário

12/12/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 16:25

Serventuário

05/07/2019, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

02/07/2019, 15:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

06/06/2019, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2019, 19:06

Remetidos os Autos à Minuta

24/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2019, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/05/2019, 15:02

Serventuário

10/05/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2019, 16:13

Serventuário

11/04/2019, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 18:30

Remetidos os Autos à Minuta

03/04/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2019, 14:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/03/2019, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 12:01

Serventuário

22/03/2019, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 08:20

Remetidos os Autos à Minuta

15/03/2019, 12:01

Juntada de Ofício

15/03/2019, 12:00

Serventuário

27/02/2019, 10:21

Remetidos os Autos à Minuta

18/02/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:52

Serventuário

04/02/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 10:22

Serventuário

09/01/2019, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

08/01/2019, 13:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/11/2018, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 13:11

Serventuário

27/04/2018, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 11:31

Serventuário

26/04/2018, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2018, 08:59

Serventuário

09/01/2018, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 09:31

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2017, 11:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/12/2017, 13:54

Serventuário

05/12/2017, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

29/11/2017, 14:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

16/11/2017, 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

09/11/2017, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2017, 10:59

Serventuário

26/07/2017, 10:53

Decisão

25/07/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 13:39

Recebidos os Autos do Advogado

12/05/2017, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/05/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 17:42

Serventuário

17/04/2017, 11:37

Decisão

10/04/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 11:45

Serventuário

15/01/2016, 18:47

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 16:59

Juntada de Ofício

14/12/2015, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

11/12/2015, 18:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

12/11/2015, 15:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

27/10/2015, 14:21

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 11:56

Mudança de Classe Processual

23/10/2015, 13:59

Decisão

23/10/2015, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 14:36

Serventuário

11/09/2015, 11:46

Recebidos os Autos do Advogado

10/09/2015, 10:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/08/2015, 09:46

Serventuário

25/08/2015, 12:44

Ato ordinatório

25/08/2015, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2015, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2015, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 17:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

18/06/2015, 15:34

Decisão

16/06/2015, 13:59

Serventuário

11/06/2015, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

10/06/2015, 13:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/05/2015, 15:52

Serventuário

26/05/2015, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

18/05/2015, 10:24

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

10/10/2014, 21:46

Mudança de Classe Processual

22/03/2013, 00:00

Carga Outro

12/06/2008, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/05/2008, 00:00

Recebimento de Carga

30/04/2008, 13:43

Carga ao Advogado

23/04/2008, 17:22

Aguardando Prazo

17/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2008, 00:00

Aguardando Conferência

01/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2008, 00:00

Aguardando Conferência

27/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2007, 00:00

Aguardando Intimação

26/09/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2007, 12:45

Aguardando Registro de Sentença

11/09/2007, 00:00

Sentença Proferida

06/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2007, 00:00

Aguardando Conferência

09/08/2007, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2007, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2007, 14:30

Aguardando Prazo

31/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/07/2007, 00:00

Aguardando Intimação

05/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2007, 00:00

Aguardando Intimação

21/05/2007, 00:00

Aguardando Intimação

18/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

08/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2007, 00:00

Aguardando Conferência

23/04/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

09/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2007, 00:00

Aguardando Intimação

31/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/01/2007, 00:00

Aguardando Conferência

23/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/12/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

20/11/2006, 00:00

Aguardando Intimação

27/10/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

25/09/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

28/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

21/08/2006, 00:00

Aguardando Providências

04/08/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

05/06/2006, 00:00

Aguardando Digitação

09/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2006, 00:00

Aguardando Conferência

28/03/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/03/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/03/2006, 00:00

Aguardando Intimação

12/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2005, 17:43

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:20

Despacho

•11/07/2025, 14:09

Decisão

•21/05/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:46

Decisão

•30/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:55

Despacho

•10/07/2023, 16:29

Despacho

•25/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:53

Decisão

•30/09/2022, 16:07

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:20

Despacho

•11/07/2025, 14:09

Decisão

•21/05/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:46

Decisão

•30/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:55

Despacho

•10/07/2023, 16:29

Despacho

•25/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:53

Decisão

•30/09/2022, 16:07

Decisão

•09/08/2022, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/05/2022, 11:54

Despacho

•10/05/2022, 11:54

Sentença (Digitalizada)

•10/05/2022, 11:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•10/05/2022, 11:54

Acórdão

•10/05/2022, 11:54

Acórdão

•10/05/2022, 11:54

Sentença (Digitalizada)

•10/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:52