Execução de Título Extrajudicial 1002351-42.2024.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002351-42.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0814/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 04:52

Juntada

15/04/2026, 04:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0814/2026Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor: R$ 34,35 para cada parte e cada endereço (FEDTJ 120-1).Advogados(s): Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP)

14/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor: R$ 34,35 para cada parte e cada endereço (FEDTJ 120-1).

14/04/2026, 14:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

14/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0387/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 02:54

Juntada

24/02/2026, 02:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0387/2026Teor do ato: Vistos. Considerando os termos do pedido formulado pelo exequente, determino que a zelosa serventia proceda à inclusão no cadastro processual da pessoa de BANCO SANTANDER (Brasil) S/A como terceiro interessado certo. Após, intime-se referida instituição financeira para tomar conhecimento do processo e, em querendo, manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido de penhora formulado pelo exequente. Intime-se.Advogados(s): Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB 227086/SP)

23/02/2026, 21:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando os termos do pedido formulado pelo exequente, determino que a zelosa serventia proceda à inclusão no cadastro processual da pessoa de BANCO SANTANDER (Brasil) S/A como terceiro interessado certo. Após, intime-se referida instituição financeira para tomar conhecimento do processo e, em querendo, manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido de penhora formulado pelo exequente. Intime-se.

23/02/2026, 20:14

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:21

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

14/11/2025, 13:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 14:33

DECISÃO

•23/02/2026, 20:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002351-42.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Shayene Simensato D'agostini e outro - Vistos. Fls. 154/161: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta nº 9277537-3, da agência nº 0001, do Banco Nubank, em nome de Shayene Simensato D'Agostini, sob o fundamento de que tais valores bloqueados são provenientes da remuneração da parte executada (artigo 833, IV, do CPC), além de serem inferiores aos patamares do artigo 833, X e § 2º, do CPC, pelo que estariam protegidos pelo manto da impenhorabilidade. Da análise dos respectivos extratos (fls. 197/212), resta claro que tal conta sofre movimentação contínua, tais como transferências de numerários, pagamento de contas e recebimentos via PIX, o que descaracteriza o caráter de conta-salário. É que tal modalidade não se resume ao nomen que lhe é dado, mas corresponde à finalidade com que se é operada pelo titular. Também não prospera a fundamentação de impenhorabilidade assentada no limite legal de 40 (quarenta) salários mínimos previsto no artigo 833, X, do CPC, extensivo por jurisprudência às demais modalidades de conta, dado que não restou igualmente comprovada a correlação temporal de depósitos com o desígnio de acumulação para formação de reserva futura com vistas à subsistência pessoal ou familiar. Neste particular, deve ser sopesada, casuisticamente, a proteção legal à módica economia familiar em detrimento do escopo do processo executivo que é a satisfação do crédito. Por fim, anoto que a disposição contida no artigo 833, § 2º, do CPC, caracteriza hipótese excludente específica da impenhorabilidade descrita nos incisos IV e X, do mesmo artigo, em relação ao pagamento de pensão alimentícia e às quantias excedentes a 50 (cinque

09/06/2025, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0490/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 154/161: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta nº 9277537-3, da agência nº 0001, do Banco Nubank, em nome de Shayene Simensato D'Agostini, sob o fundamento de que tais valores bloqueados são provenientes da remuneração da parte executada (artigo 833, IV, do CPC), além de serem inferiores aos patamares do artigo 833, X e § 2º, do CPC, pelo que estariam protegidos pelo manto da impenhorabilidade. Da análise dos respectivos extratos (fls. 197/212), resta claro que tal conta sofre movimentação contínua, tais como transferências de numerários, pagamento de contas e recebimentos via PIX, o que descaracteriza o caráter de conta-salário. É que tal modalidade não se resume ao nomen que lhe é dado, mas corresponde à finalidade com que se é operada pelo titular. Também não prospera a fundamentação de impenhorabilidade assentada no limite legal de 40 (quarenta) salários mínimos previsto no artigo 833, X, do CPC, extensivo por jurisprudência às demais modalidades de conta, dado que não restou igualmente comprovada a correlação temporal de depósitos com o desígnio de acumulação para formação de reserva futura com vistas à subsistência pessoal ou familiar. Neste particular, deve ser sopesada, casuisticamente, a proteção legal à módica economia familiar em detrimento do escopo do processo executivo que é a satisfação do crédito. Por fim, anoto que a disposição contida no artigo 833, § 2º, do CPC, caracteriza hipótese excludente específica da impenhorabilidade descrita nos incisos IV e X, do mesmo artigo, em relação ao pagamento de pensão alimentícia e às quantias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, mas não implica, por negação contrária, que o crédito que não for daquela natureza e cujo valor constrito não exceder este patamar seja automática e absolutamente impenhorável. Assim, indefiro o pedido e mantenho os bloqueios efetuados. Não havendo recurso desta dec

06/06/2025, 18:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 154/161: trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta nº 9277537-3, da agência nº 0001, do Banco Nubank, em nome de Shayene Simensato D'Agostini, sob o fundamento de que tais valores bloqueados são provenientes da remuneração da parte executada (artigo 833, IV, do CPC), além de serem inferiores aos patamares do artigo 833, X e § 2º, do CPC, pelo que estariam protegidos pelo manto da impenhorabilidade. Da análise dos respectivos extratos (fls. 197/212), resta claro que tal conta sofre movimentação contínua, tais como transferências de numerários, pagamento de contas e recebimentos via PIX, o que descaracteriza o caráter de conta-salário. É que tal modalidade não se resume ao nomen que lhe é dado, mas corresponde à finalidade com que se é operada pelo titular. Também não prospera a fundamentação de impenhorabilidade assentada no limite legal de 40 (quarenta) salários mínimos previsto no artigo 833, X, do CPC, extensivo por jurisprudência às demais modalidades de conta, dado que não restou igualmente comprovada a correlação temporal de depósitos com o desígnio de acumulação para formação de reserva futura com vistas à subsistência pessoal ou familiar. Neste particular, deve ser sopesada, casuisticamente, a proteção legal à módica economia familiar em detrimento do escopo do processo executivo que é a satisfação do crédito. Por fim, anoto que a disposição contida no artigo 833, § 2º, do CPC, caracteriza hipótese excludente específica da impenhorabilidade descrita nos incisos IV e X, do mesmo artigo, em relação ao pagamento de pensão alimentícia e às quantias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, mas não implica, por negação contrária, que o crédito que não for daquela natureza e cujo valor constrito não exceder este patamar seja automática e absolutamente impenhorável. Assim, indefiro o pedido e mantenho os bloqueios efetuados. Não havendo recurso desta deci

06/06/2025, 17:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0272/2024Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI). Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("teimosinha") por trinta dias, ou na modalidad

10/04/2024, 12:34

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI). Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("teimosinha") por trinta dias, ou na modalidade simples a requeri

10/04/2024, 11:35

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Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0814/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor: R$ 34,35 para cada parte e cada endereço (FEDTJ 120-1).

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0387/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

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