Execução de Título Extrajudicial 1002738-42.2023.8.26.0323 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002738-42.2023.8.26.0323 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/05/2026, 09:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/05/2026, 09:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 09:46

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WLNA.26.70010305-3Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 29/03/2026 18:56

29/03/2026, 19:06

Arquivo - Em Secretaria

13/01/2025, 13:32

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado

13/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0769/2024Data da Publicação: 24/10/2024Número do Diário: 4078

22/10/2024, 22:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0769/2024Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 95/101, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo a presente execução até o cumprimento do acordo, a findar-se em 17/09/2027. Aguarde-se, lançando-se a movimentação "61614". Após referido prazo, proceda-se à reativação do processo, lançando-se a movimentação "61090" e intimando-se a parte exequente para informar, no prazo de 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. Diante do acordo ora homologado, não se vislumbra interesse recursal, motivo pelo qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Decorrido o prazo de 15 (dias) dias após a intimação da parte exequente quanto ao cumprimento do acordo e nada sendo requerido, os autos serão extintos em virtude do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Cada parte arcará com as custas e despesas processuais que adiantou, observada eventual gratuidade, ora concedida. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários tendo em vista o acordo ora homologado. Por fim, anoto que, nesta data, foi retirado o sigilo da decisão de fls 56/58. Publique-se. Intimem-se.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP)

22/10/2024, 13:36

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Homologo o acordo de fls. 95/101, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo a presente execução até o cumprimento do acordo, a findar-se em 17/09/2027. Aguarde-se, lançando-se a movimentação "61614". Após referido prazo, proceda-se à reativação do processo, lançando-se a movimentação "61090" e intimando-se a parte exequente para informar, no prazo de 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. Diante do acordo ora homologado, não se vislumbra interesse recursal, motivo pelo qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Decorrido o prazo de 15 (dias) dias após a intimação da parte exequente quanto ao cumprimento do acordo e nada sendo requerido, os autos serão extintos em virtude do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Cada parte arcará com as custas e despesas processuais que adiantou, observada eventual gratuidade, ora concedida. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários tendo em vista o acordo ora homologado. Por fim, anoto que, nesta data, foi retirado o sigilo da decisão de fls 56/58. Publique-se. Intimem-se.

22/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:00

Juntada

22/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.24.70051203-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/10/2024 10:55

07/10/2024, 12:02

Juntada de mandado

13/09/2024, 15:35

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

13/09/2024, 15:35

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 15:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0670/2023Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento da taxa postal pelo exequente, CITE-SE o executado, por CARTA AR, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º, do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, este terá o prazo de 5 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo referente, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 920, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prév

31/08/2023, 00:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Após o recolhimento da taxa postal pelo exequente, CITE-SE o executado, por CARTA AR, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º, do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, este terá o prazo de 5 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo referente, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 920, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévi

30/08/2023, 19:15

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Processo Suspenso por Convenção das Partes

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WLNA.26.70010305-3Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 29/03/2026 18:56

Arquivo - Em Secretaria

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0769/2024Data da Publicação: 24/10/2024Número do Diário: 4078

Conclusos para despacho

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLNA.24.70051203-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/10/2024 10:55

Juntada de mandado

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

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